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materia nº 29/2024

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 29 / 2024
Date 2024-10-25
EmentaSuplementa dotações orçamentárias da CMBM.
native_id6990

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-12 Matéria transformada em resolução — —
2024-10-29 Matéria aprovada em discussão única — —
2024-10-29 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-10-29 Matéria lida no expediente — —
2024-10-25 Aguardando leitura no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-29T09:45:42.014327-03:00 APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)35128888
E-mail: secretaria@barramansa.rj.leg.br – Site www.barramansa.rj.leg.br
protocololegislativo@barramansa.rj.leg.br
Projeto de Resolução nº 29/2024
Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CMBM
Art. 1º - Fica autorizado a ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL no valor de 
R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) nas dotações orçamentárias:
01 LEGISLATIVO
01.001 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
001.01.031.0071.2154 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - CÂMARA MUNICIPAL
Cód. Red: 941
3.3.90.46.00.00 Auxílio-alimentação
15010000812000 Recursos não vinculados - cmbm (cem mil reais) R$ 100.000,00
Cód. Red: 40
3.3.90.93.00.00 Indenizações e restituições
15010000812000 Recursos não vinculados - cmbm (quinze mil reais) R$ 15.000,00
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, 
será coberto com a redução das seguintes dotações 
orçamentárias:
01 LEGISLATIVO
01.001 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
001.01.031.0071.2154 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - CÂMARA MUNICIPAL
Cód. Red: 30
3.1.91.13.00.00 Obrigações patronais
15010000812000 Recursos não vinculados - cmbm (onze mil reais) R$ 11.000,00
Cód. Red: 31
3.3.90.08.00.00 Outros benefícios assistenciais do servidor ou do militar
15010000812000 Recursos não vinculados - cmbm (quatro mil e duzentos e trinta e 
seis reais) R$ 4.236,00
Cód. Red: 34
3.3.90.31.00.00 Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e 
outras
15010000812000 Recursos não vinculados - cmbm (dez mil reais) R$ 10.000,00
Cód. Red: 35
TOTAL R$ 115.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)35128888
E-mail: secretaria@barramansa.rj.leg.br – Site www.barramansa.rj.leg.br
protocololegislativo@barramansa.rj.leg.br
3.3.90.33.00.00 Passagens e despesas com locomoção
15010000812000 Recursos não vinculados - cmbm (dois mil e oitocentos e sessenta 
e oito reais e trinta e sete centavos) R$ 2.868,37
Cód. Red: 36
3.3.90.35.00.00 Serviços de consultoria
15010000812000 Recursos não vinculados - cmbm (setecentos e cinquenta reais) R$ 750,00
Cód. Red: 38
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
15010000812000 Recursos não vinculados - cmbm (oitenta e seis mil e cento e 
quarenta e cinco reais e sessenta e tres centavos) R$ 86.145,63
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua 
aprovação e publicação ou afixação em local de
costume, revogadas as disposições em contrário:
Câmara Municipal de Barra Mansa, aos vinte e quatro dias do mês de outubro de dois 
mil e vinte e quatro 
PAULO SANDRO SOARES 
PRESIDENTE
 GUSTAVO DE ALMEIDA GOMES PAOLA SAPEDE SILVÉRIO
 1º VICE PRESIDENTE 2º VICE PRESIDENTE
 WAGNER TEIXEIRA RAMOS LUCIANA DE OLIVEIRA ALVES 
 1º SECRETARIO 2º SECRETÁRIO
TOTAL R$ 115.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)35128888
E-mail: secretaria@barramansa.rj.leg.br – Site www.barramansa.rj.leg.br
protocololegislativo@barramansa.rj.leg.br
JUSTIFICATIVA
 √ Fica Criado a Natureza da Despesa 33.90.46 – Auxílio Alimentação para atender 
Resolução 004/2024
 √ Despesa 339093 – Para atender despesas com Reembolso de viagem
 
Atenciosamente,
Leila Maria da Silva Lima
Contabilista de Controle Interno

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