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materia nº 46/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 46 / 2024
Date 2024-10-30
EmentaDispõe sobre denominação da Unidade de Saúde da Família - USF do bairro Vila Ursulino e dá outras providências.
native_id6992

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-05 Matéria transformada em lei
2025-07-18 Matéria sancionada
2025-07-03 Matéria encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
2025-07-02 Matéria aprovada em discussão única
2025-06-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia Parecer favorável das comissões.
2024-12-18 Matéria distribuída às comissões
2024-12-03 Resultado de Pesquisa NÃO CONSTA EM NOSSOS REGISTROS OUTRA NORMA COM O MESMO TEOR.
2024-11-21 Formatação, Revisão e Pesquisa
2024-10-31 Matéria lida no expediente
2024-10-30 Aguardando leitura no expediente

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-02T09:51:51.134780-03:00 APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA 16 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3322-2652 
E-mail: compras@camarabarramansa.rj.gov.br – Site www.camarabarramansa.rj.gov.br
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 46/2024
Ementa: Dispõe sobre denominação da Unidade de Saúde da 
Família – USF do bairro Vila Ursulino e dá outras 
providências. 
O Vereador Carlos José Rodrigues Figueira – Casé, no uso de 
suas atribuições legais e na qualidade de representante do Poder Legislativo de Barra Mansa, 
estado do Rio de Janeiro, vem submeter à apreciação dos Vereadores e Vereadoras desta Casa 
Legislativa, para aprovação, o presente Projeto de Lei, que assim dispõe:
Art. 1º Fica denominado como “MANOEL FRANCISCO VILELA 
DE OLIVEIRA” a Unidade de Saúde da Família instalada na Rua Prof. Moacir Chiesse, número 
70 – Vila Ursulino, onde funciona a Unidade de Saúde da Família do bairro Vila Ursulino. 
Art. 2º A Prefeitura Municipal deverá afixar placa indicativa no 
local dessa denominação. 
Art. 3º Essa lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
BARRA MANSA, 30 DE OUTUBRO DE 2024.
______________________________
Carlos José Rodrigues Figueira
Vereador – Casé
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3322-2652 
E-mail: compras@camarabarramansa.rj.gov.br – Site www.camarabarramansa.rj.gov.br
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente
Senhores Vereadores e Vereadoras
Esse Projeto de Lei tem como finalidade de homenagear Manoel 
Francisco Vilela de Oliveira, denominando a Unidade de Saúde da Família, localizada na Rua 
Prof. Moacir Chiesse, nº 70, bairro Vila Ursulino, como Unidade de Saúde da Família Manoel 
Francisco Vilela.
Manoel Francisco Vilela de Oliveira, conhecido e querido por toda 
a comunidade, dedicou-se incansavelmente ao cuidado e à manutenção da rua e da mina ao lado 
do posto de saúde, demonstrando um profundo compromisso com o bem-estar de seus vizinhos. 
Sua dedicação e altruísmo foram fundamentais para a melhoria da qualidade de vida no bairro, 
sendo um exemplo inspirador de cidadania e amor ao próximo. 
A denominação da Unidade de Saúde da Família em sua 
homenagem é uma forma de reconhecer e eternizar seu legado, destacando a importância de seu 
trabalho e incentivando futuros atos de voluntariado e cuidado com a comunidade. 
Ao nomear essa unidade de saúde em honra a Manoel Francisco 
Vilela, prestamos uma justa homenagem a sua memória, incentivando a continuidade de seus 
valores e de sua dedicação ao serviço comunitário. 
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a 
aprovação desse Projeto de Lei. 

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