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materia nº 133/2024

Tipo Ofício enviado ao Executivo
Número / Ano 133 / 2024
Date 2024-10-29
EmentaEncaminhamento de autógrafo de lei.
native_id6994

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-08 Matéria transformada em lei — —
2024-12-27 Matéria promulgada — —
2024-10-31 Matéria encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2024-10-29 Matéria aprovada em 2ª turno — —

Documents (1)

texto original #

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Ps
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Ofício nº 0133/2024 Barra Mansa/RJ
Em 29 de Outubro de 2024.
Ao
Exmoº. Sr.
RODRIGO DRABLE COSTA
PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA
Senhor Prefeito,
Vimos pelo presente, encaminhar-lhe os Autógrafos de Lei,
oriundos do Projeto de Lei 11/2021, de autoria da ilustre Vereadora LUCIANA DE OLIVEIRA
ALVES que: “Cria o Projeto "Templo Legal" que estabelece requisitos para a regularização e
funcionamento de Templos Religiosos de qualquer culto”.
PAULO SANDRO SOARES
PRESIDENTE
% ) ca
Rua República do Paraguai, 60 — Centro — CEP 27310-060 — FONE (24)3512-8888
E-mail: secretaria()barramansa.r).leg.br — Site www.barramansa.rj.leg.br

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