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materia nº 37/2024

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 37 / 2024
Date 2024-11-20
EmentaSuplementa dotações orçamentárias da CMBM.
native_id7041

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-29 Matéria transformada em resolução — —
2024-11-21 Matéria aprovada em discussão única — —
2024-11-21 Matéria lida no expediente — —
2024-11-20 Aguardando leitura no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-21T09:36:50.459586-03:00 APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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Projeto de Resolução nº 37/2024
Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CMBM
Art. 1º - Fica autorizado a ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL no valor de R$ 111.100,00 
(cento e onze mil e cem reais) nas dotações orçamentárias:
01 LEGISLATIVO
01.001 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
001.01.031.0071.2154 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - CÂMARA 
MUNICIPAL
Cód. Red: 26
3.1.90.13.00.00 Obrigações patronais
15010000812000 Recursos não vinculados - cmbm (doze mil e cem reais) R$ 12.100,00
Cód. Red: 29
3.1.90.94.00.00 Indenizações e restituições trabalhistas
15010000812000 Recursos não vinculados - cmbm (quatro mil reais) R$ 4.000,00
Cód. Red: 38
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
15010000812000 Recursos não vinculados - cmbm (noventa e cinco mil reais) R$ 95.000,00
 TOTAL 111.100,00
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das 
seguintes dotações orçamentárias:
01 LEGISLATIVO
01.001 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
001.01.031.0071.2154 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - CÂMARA MUNICIPAL
Cód. Red: 25
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
15010000812000 Recursos não vinculados - cmbm (cento e um mil e cem 
reais) R$ 101.100,00
Cód. Red: 27
3.1.90.16.00.00 Outras despesas variáveis - pessoal civil
15010000812000 Recursos não vinculados - cmbm (dez mil reais) R$ 10.000,00
 TOTAL 111.100,00
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação e publicação ou afixação em 
local de costume, revogadas as disposições em contrário:
 PAULO SANDRO SOARES
 PRESIDENTE
GUSTAVO DE ALMEIDA GOMES PAOLA SAPEDE SILVÉRIO
 1º VICE PRESIDENTE 2º VICE PRESIDENTE
WAGNER TEIXEIRA RAMOS LUCIANA DE OLIVEIRA ALVES
 1º SECRETARIO 2º SECRETÁRIO
JUSTIFICATIVA
 √ Despesa 31.90.13 - Para atender despesas com Refis 
 √ Despesa 31.90.94 – Para atender despesas com Rescisão
 √ Despesa 33.90.39 – Para atender despesas com Serviços de Terceiros

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