materia nº 50/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3322-2652 
E-mail: compras@camarabarramansa.rj.gov.br – Site www.camarabarramansa.rj.gov.br
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 50/2024
Ementa: Declara como “Municípios-irmãos” os Municípios de 
Barra Mansa e de Ribeirão Vermelho/MG. 
Art. 1º Ficam declarados como “Municípios-irmãos” os Municípios 
de Barra Mansa e de Ribeirão Vermelho – MG. 
Parágrafo único. Os efeitos desta declaração são simbólicos, 
idênticos ao conceito de “cidades-irmãs”, amplamente adotado em vários municípios do Brasil 
e do Mundo. 
Art. 2º O Poder Executivo Municipal tomará as medidas 
necessárias para aproximação dos “Municípios-irmãos”, em especial no que se refere a questões 
culturais, turísticas e históricas. 
Art. 3º Revogando-se todas as disposições em contrário, essa Lei 
entrará em vigor na data de sua publicação. 
BARRA MANSA, 22 DE NOVEMBRO DE 2024.
Vereador Marcell Pereira Nunes Castro de Souza
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Presidente, Vereadores e Vereadoras, 
O presente PL foi elaborado no conceito de “cidades-irmãs”, 
amplamente difundido em vários municípios do país e do mundo. Tem por objetivo a 
cooperação intermunicipal em vários campos, em especial: cultural, social, histórico e turístico. 
São inegáveis as relações históricas entre Barra Mansa e Ribeirão 
Vermelho, basta dizer para quem não conhece que diversos barra-mansenses descendem de 
pessoas oriundas de Ribeirão Vermelho e que lá era um dos destinos principais do “trem￾mineiro”. Até quando funcionou, o trem de passageiros da Estrada de Ferro Oeste de Minas 
transportou diversas pessoas de Ribeirão Vermelho, os quais vieram a habitar em Barra Mansa 
e, para cá, trouxeram sonhos e contribuíram para o crescimento econômico, social e cultural de 
Barra Mansa. 
A iniciativa dessa lei não representa custos ao erário e, por isso, 
peço a aprovação pelas nobres comissões e pelo Egrégio Plenário.