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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)35128888
Site www.barramansa.rj.leg.br E-mail: vereador.gustavogomes@barramansa.rj.leg.br
INDICAÇÃO Nº 1624/2025
Apresento a Vossa Excelência, a presente Indicação, sugerindo ao Exmo. Senhor
Prefeito de Barra Mansa, depois de ouvido o Plenário desta Casa, a implementação
de um programa de aluguel social destinado às famílias em situação de
vulnerabilidade temporária e/ou risco social.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente, Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras.
A solicitação faz-se necessária, o programa visa garantir moradia temporária para
famílias que perderam seus lares devido a desastres naturais, insalubridade ou
remoção de áreas de risco. O benefício, no valor de R$ 800,00 mensais, seria
destinado exclusivamente ao pagamento de aluguel, condicionado à
disponibilidade orçamentária do Município.
A seleção priorizará famílias em maior vulnerabilidade, incluindo aquelas com
crianças, idosos ou pessoas com deficiência. Os imóveis deverão estar localizados
no Município, possuir condições de habitabilidade e serem previamente
vistoriados. O benefício será concedido por até um ano, podendo ser prorrogado
mediante justificativa.
BARRA MANSA, 11 DE MARÇO DE 2025.
GUSTAVO GOMES
Vereador
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Assinado eletronicamente por
Vereador Gustavo Gomes
Data 31/03/2025 16:25
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SIGNATÁRIO
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