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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)35128888
Site www.barramansa.rj.leg.br E-mail: vereador.brunooliveira@barramansa.rj.leg.br
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 19 /2025
Ementa: Inclui o “Outubro Rosa Pet” no calendário oficial da
Cidade de Barra Mansa.
Art. 1º Fica instituída, em âmbito municipal, a campanha
“OUTUBRO ROSA PET”, a ser realizada anualmente no mês de outubro.
Art. 2º Revogando-se todas as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores e Senhoras
Vereadores e Vereadoras, a presente lei tem como objetivo promover o câncer de mama em
animais. O câncer de mama não é uma exclusividade dos humanos, animais como cadelas e
gatas também vêm sofrendo com essa terrível doença. Terá como objetivo a conscientização
dos tutores de animais de estimação sobre a importância da prevenção do câncer de mama:
castração antes ou logo após o primeiro cio. Isso diminui o risco de desenvolvimento de tumores
de mama.
Pedimos o acolhimento e aprovação deste Projeto de Lei.
BARRA MANSA, 14 DE MARÇO DE 2025.
PAULO AFONSO SALES MOREIRA DA SILVA (PAULO CHUCHU)
Vereador
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Assinado eletronicamente por
Vereador Paulo Afonso Sales
Data 17/03/2025 15:40
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SIGNATÁRIO
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