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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060
FONE (24) 35128888 - Site https://sapl.barramansa.rj.leg.br/
INDICAÇÃO Nº 1732/2025
Ementa: Solicito ao poder executivo regulamentar e definir locais apropriados para manifestação
artística e cultural.
Indico, após ouvido o Soberano Plenário, que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, no
sentido de que por meio do setor competente seja feita a regulamentar e definir locais apropriados
para manifestação artística e cultural.
JUSTIFICATIVA
Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores:
A presente indicação justifica-se pela necessidade de disciplinar os locais apropriados de
manifestação artística e cultural, com objetivo de diminuir os problemas de ordem pública no
centro comercial do munícipio de Barra Mansa.
Com a definição de locais apropriados para estes eventos, o Poder Executivo pode regular as
manifestações culturais para conter excessos e monitorar a execução de projetos culturais.
BARRA MANSA, 9 DE ABRIL DE 2025
JEFFERSON MAMEDE
VEREADOR
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Jefferson M
Jefferson A. G. Mamede
Data 03/09/2025 12:45
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SIGNATÁRIO
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