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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060
FONE (24) 35128888 - Site https://sapl.barramansa.rj.leg.br/
EMENDA LEGISLATIVA Nº 01 /2025
O Art. 1º, do Projeto de Lei nº 20/2025, passa a vigorar com §4º
com a seguinte redação.
“Art. 1º ...
§1º ...
§2º ...
...
§4º. A área, especificada no art. 1º, será destinada
exclusivamente para construção de uma praça com área verde e com local próprio para destinação
de plantio (horta), que terá sua construção e manutenção por conta do detentor da Concessão de
Direito Real de Uso, de acordo com as autorizações pelas autoridades competentes”.
Essa emenda irá aderir ao Projeto de Lei principal e entra em
vigor com a data de publicação da presente.
BARRA MANSA, 02 DE ABRIL DE 2025.
DR EDUARDO PIMENTEL EVERTON PESÂO
VEREADOR VEREADOR
PAULO SANDRO SOARES
VEREADOR
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Data 14/04/2025 19:44
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Data 16/04/2025 13:49
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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JUSTIFICATIVA
A presente emenda faz-se necessária, afim de dar maior
objetividade ao texto do Projeto de Lei nº 20/2025, bem como dando destinação específica na área
que hoje se encontra ociosa.
Por este motivo é que esperamos a aprovação da presente emenda
legislativa pelos Nobres Edis.
BARRA MANSA, 02 DE ABRIL DE 2025.
DR EDUARDO PIMENTEL EVERTON PESÂO
VEREADOR VEREADOR
PAULO SANDRO SOARES
VEREADOR
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Data 14/04/2025 19:44
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Data 28/04/2025 13:47
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