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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3512-8888
E-mail: secretaria@barramansa.rj.leg.br – Site barramansa.rj.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 47/2025
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o
GRUPO HUMANUS
Art. 1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública GRUPO HUMANUS,
uma associação civil, com sede na Alameda Vanazzi, 60, Ano Bom, Barra
Mansa/RJ, CEP 27321-740.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
Barra Mansa, 28 de abril de 2025.
Paulo Sandro Soares
Presidente
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras.
Trata-se de projeto de lei que tem por objetivo declarar de utilidade pública
a Associação Civil Grupo Humanus.
A presente associação tem objetivo de estimular e desenvolver, ações de
promoção social, preservação, defesa e conservação do meio ambiente, bem
como criação de oficinas e cursos profissionalizantes.
Por este motivo é que esperamos a aprovação do presente projeto e
tornando a presente a associação reconhecida como de utilidade pública.
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Assinado eletronicamente por
Vereador Paulo Sandro
Data 15/05/2025 11:55
#792ef51c319c11f0a6cb42010a2b600b
SIGNATÁRIO
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