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materia nº 51/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 51 / 2025
Date 2025-05-09
EmentaDenomina Rua Dauro Peixoto Aragão, a rua denominada Alberto Macedo Leal, no bairro Santa Rosa.
native_id9134

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-17 Matéria transformada em lei
2025-09-16 Matéria sancionada
2025-09-05 Matéria encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
2025-09-04 Matéria aprovada em discussão única
2025-08-26 Aguardando a inclusão na ordem do dia Parecer favorável das comissões.
2025-07-11 Matéria distribuída às comissões
2025-06-25 Resultado de Pesquisa NÃO CONSTA EM NOSSOS REGISTROS OUTRA NORMA DE IGUAL TEOR.
2025-05-16 Formatação, Revisão e Pesquisa
2025-05-13 Matéria lida no expediente
2025-05-09 Aguardando leitura no expediente

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-04T11:56:19.499054-03:00 APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 
– Centro 
– CEP 27310
-060 
– FONE (24)3512
-8888
E
-mail: secretaria@barramansa.rj.leg.br
– Site barramansa.rj.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 51/2025
Ementa: Denomina Rua Dauro Peixoto 
Aragão, a rua denominada Alberto Macedo 
Leal, no bairro Santa Rosa.
Art. 1º 
- Fica Denominado Rua Dauro Peixoto Aragão, a rua denominada
Alberto Macedo Leal, Loteamento Cristo Redentor no bairro Santa Rosa.
Parágrafo único
- O município deverá promover a fixação de placa com a 
denominação da Rua em local visível, bem como promover a comunicação da 
alteração do nome do logradouro público
.
Art. 2º 
- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor 
na data de sua publicação.
PAULO SANDRO SOARES
VEREADOR
Barra Mansa, 09 de maio de 2025
.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras.
Trata
-se de projeto de lei que tem por objetivo dar denominação a 
Logradouro Público neste Município.
Destaca que o projeto lei está acompanhado do respectivo abaixo 
assinado dos moradores da localidade.
O presente projeto tem por objetivo é homenagear a Sr. Dauro Peixoto 
Aragão, que tanto contribuiu com o bairro e o Município de Barra Mansa, 
deixando um legado singular
.
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: fb295caddfcc9a9f2f650a85ea187f70172e3b9ef546cef1753b1ebbb2ccce37
Link de validação: https://valida.ae/6eadbb6a1cd7d1412f230ed2fd101c6675eeb7e1b7b4f2640?sv
Validador
Assinado eletronicamente por
Vereador Paulo Sandro
Data 16/05/2025 10:22
#6a4daffe325811f0a6cb42010a2b600b
SIGNATÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 
– Centro 
– CEP 27310
-060 
– FONE (24)3512
-8888
E
-mail: secretaria@barramansa.rj.leg.br
– Site barramansa.rj.leg.br
Cabe salientar, que a atual denominação, vem causando transtornos à 
população local, haja vista, que há mais de um logradouro público com a mesma 
denominação de Rua Alberto Macedo Leal neste Município
.
Neste sentindo, a alteração de denominação do logradouro público, além
de sanar os transtornos causados habitualmente, também
, irá homenagear um 
dos maiores defensores da educação, não somente da região, mas do Brasil.
Por este motivo é que esperamos a aprovação do presente projeto de lei 
pelos nobres edis. 
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: fb295caddfcc9a9f2f650a85ea187f70172e3b9ef546cef1753b1ebbb2ccce37
Link de validação: https://valida.ae/6eadbb6a1cd7d1412f230ed2fd101c6675eeb7e1b7b4f2640?sv
Validador

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