materia nº 58/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060
FONE (24) 35128888 - Site https://sapl.barramansa.rj.leg.br/
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 58/2025
Ementa: Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado Boca
de Lobo Inteligente, no âmbito do Município de Barra
Mansa, e dá outras providências. 
Art.1° - Fica autorizado a implantação de Boca de Lobo Inteligentes nos
logradouros do Município de Barra Mansa, como forma de prevenir e minimizar os problemas
causados pelas chuvas. 
Art. 2° - A Boca de Lobo Inteligente é composta de caixa coletora,
instalada no interior dos bueiros. 
Parágrafo único – Entende-se como boca de lobo inteligente o
sistema instalado no interior dos bueiros, confeccionado em material termoplástico com
capacidade mensurada de acordo com os parâmetros técnicos dos bueiros da cidade de Barra
Mansa, sendo que a caixa coletora age como uma peneira, através da grade existente
atualmente, permitindo a passagem de água, mas retendo o material sólido 
Art.3° - As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. 
Art.4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. 
BARRA MANSA, 27 DE MAIO DE 2025
Elias Barbosa Romeiro (Elias da Corbama)
Vereador
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Assinado eletronicamente por
Elias Barbosa Romeiro
Data 02/06/2025 21:24
#0a89ef6a3fe811f0a6cb42010a2b600b
SIGNATÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060
FONE (24) 35128888 - Site https://sapl.barramansa.rj.leg.br/
JUSTIFICATIVA
Uma boca de lobo é uma proteção de bueiros geralmente de formas
paralelo gramas e regulares, mas que também podem ser redondas além de outras formas.
Funciona como uma tampa e proteção para o bueiro. Confeccionados com materiais altamente
resistentes, para resistir a grandes pressões, como o peso de ônibus e caminhões, além de
resistir à oxidação. O município vem enfrentando constantes entupimentos de bueiros,
principalmente na época de chuvas intensas. Procuramos informações para melhorias do
sistema de drenagem das águas pluviais, e consideramos que poderá ser eficiente para o
município à implantação do projeto “Boca de Lobo Inteligente” . O equipamento de fácil
manuseio pode ser operado pelos mesmos responsáveis pela limpeza pública municipal, que
hoje já realizam esta função, entretanto utilizando-se de recursos primários, como enxadas e
trabalho excessivo braçal, acarretando perda de tempo, desperdício de energia e homens que
poderiam desempenhar outras tarefas. As “Bocas de Lobo inteligentes” podem diminuir
enchentes e acúmulo de lixo nos bueiros e galerias pluviais. A caixa coletora é instalada dentro
dos bueiros com capacidade mensurada de acordo com os parâmetros técnicos dos bueiros da
cidade de Barra Mansa. Ela age como uma peneira, retendo os resíduos e deixando a água
passar. Isso impede que os bueiros fiquem obstruídos na hora das chuvas, e reduz a poluição de
rios e córregos, evitando as enchentes. 
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: a1c18d8eb8210794ba0927e3c08d595e2e2d0ae21eebaaf8ffd2360d2352adb4
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