norma nº 1/2021

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE:
RESOLUÇÃO Nº 001/2021
Ementa: “Revoga o $ 2º, do Art. 4º da Resolução 017, de 03 de
Agosto de 2017”.
Art. 1º- Fica revogado o $ 2º, do Art. 4º, da Resolução 017 de 03 de
Agosto de 2017.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario, esta Resolução
entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à partir de 04 de Janeiro de
2021.
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 19 /DE JANEIRO DE 2021.
Rua República do Paraguai, 60 — Centro — CEP 27310-060 — FONE (24)3322-2652
E-mail: secretaria(a) camarabarramansa.rj.gov.br — Site www.camarabarramansa.r;.gov.br