| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1904 / 1985 |
| Date | 1985-05-31 |
| Ementa | Concede aumento geral ao funcionalismo da Câmara Municipal de Barra Mansa. |
| native_id | 1004 |
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Canina Meuercogpad do Liane Mana EGTADO DO RIO DE JANEIRO A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI Nº 1904 ,DE31 DE maio DE 1985. Concede aumento geral ao Funcionalis mo da Camara Municipal de Barra Man- sa = RJ. R Art. |I2 - Fica a Mesa Executiva da Camara. Municipal, autorizada a conceder um aumento de 65%( sessen- ta e cinco por cento), a partir de |º de maio de 1985, ao Funcio- nal ismo Efetivo (Ativos e Inativos), Contratados e Comissionados, da Camara Municipal de Barra Mansa, incidentes sobre as Tabelas , de Vencimentos e Vantagens vigentess Art. 22º = As despesas provenientes” do artigo iS(primeiro), serao cobertas com recursos propriossexis tentes no Orçamento do Poder Legislativo, para o exercicio de 1985 que serao suplementadas se necessarios pArta 3º - Revogadas as disposições! * “ . +. em contrario, esta Lei entrara em vigor na data de sua aprovação, retroagindo seus efeitos a partir de |2 de maio de 1985. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 31 de maio de 1985 O RADM DR. LUIZ CARLOS SUCKOW F. DO AMARA PREFEITO a a ra mm