norma nº 3368/2002

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EM ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
O) Câmara Mlunicifal do Barra Mansa
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A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVOU E EU SANCIONO A $ EA
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LEINº 3.368 DE 04DE dezembro DE 2002.
1 Ementa: “Institui a substituição de árvores mortas ou
danificadas por árvores frutiferas, conforme
especifica”.
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, por esta Lei,
autorizado a implantar o programa de substituição de árvores mortas ou danificadas, pela reposição
de árvóres frutíferas.
$ 1º - Na substituição a que alude o caput do presente
artigo, deverão ser observados a Legislação pertinente ao assunto.
$ 2º - A reposição por árvore frutíferas deverão ser
feitas no Parque Centenário e nos demais Parques e Praças da cidade.
Art. 2º - A reposição por árvores frutíferas, quando da
retirada de árvores mortas ou danificadas, deverão ser realizadas através de espécimes diversas a
critério do setor competente da Municipalidade.
» Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
' publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, (4 de dezembro de 2002.
ROOSEVELT BRASIL FONSECA
PREFEITO
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Stsieio DQuieiml de BojAZ(oZ.
flicial Alministrativo
MAT. 2020
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