| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1990 / 1985 |
| Date | 1985-12-13 |
| Ementa | Reajusta o valor da pensão especial de que trata a Lei nº 1621/81. |
| native_id | 1107 |
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 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI Nº 1,990 DE 13 DE gezembro DE 1985. Reajusta o valor da pensão espe - cial de que trata a Lei nº 1621/8] Art. 1º — Fica reajustada para o valor correspon- dente a 55 (cinquenta e cinco) UFIBAMs, a pensao especial de que trata a Lei nº [,621, de |I7 de dezembro de 198]. Art, 2º - Os recursos para cobertura das despesas decorrentes com a presente Lei serao decorrentes da verba ” Pes - soal Inativo”a Arte 3º - Revogadas as disposições em contrario , e respeitadas as demais disposições do arte Iº da Lei nº 1621/81, esta Lei entrara em vigor na data de: sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 13 de dezembro de 1985. LUIZ CARLOS SUCKOW F.DO AMARAL PREFEITO DR . »