norma nº 2028/1986

Coma Memiciral de Bana Hansa
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A CÂMARA LINTCIPAL DF BARRA LANSA APROVA E EU SANCIOHO A SEGUENTE:
LEí TI 2.028 DE 13 DE agosto DE 1986.
Zutoriza o Executivo ilunicipal a abrir
credito adicional suplementar,
Art. 1º - Fica o Poder Ixeculivo autorizado a abrir /
credito adicional no nontante de Cz50.006.000, 00(cingiienta milhoes de
cruzados), suplementar às seguintes dotações orgamentarias:
SÊ
CÂSARA VUNICIPAL
3111-00 — Pessoal civil 300.000,00
3131--00 - Kcrameração de serviços pessoais 100.090,00
3132-00 - Qutros serviços e encarros 300.000,00
3111-00 — Pessoal civil 200.000,00
GABINETE DO PREFELLO
03-3120-101 — liaterieal de qnsuno 29.000,00
05-3132-101 - Outros serviços e encargos 500.000,00
SECRETARIA HUNS: CIPAL Di AL, Di GOVERNO
09-3111-10% - Pecsoal civil 480.000,00
10-3120-102 - Material de consanio 40.000,00
11-3132-102 - Outros serviços e encargos 40.000,00
12-4120-102 — Equipanantos e mulerial permanente “0.000,00
SECRETARTA MUNICIPAL Dii DIVULGACS RO é PROD OÇÕES
13-3111-103 - Fessoal civil 300.000,00
14-5120-103 - ilaiterial de consumo 30.000,00
16-9132-109 - Outros serviços c encarpos + 000. €XK), O)
17-3231-103 - Subvenção social 20.000,00
1€-4120-103 - IEquipaientos ce malerial permanente 80.000,00
SECRUTARLA MUNTCIPAL DIZ ADMINISTRAÇÃO
is-211i-104 - Pessoal civil 270.000,00
23113-104 - Obrigições palronais 300. 000,00
21-3120-104 — triulerial de como 00. 000, 0
eé2-3131-104 - Rentuneração de serviços pessoais 50.000, VO
ess] S2-104 — Ontros sorviços é encurpos 4850,000,00
Asi — Inúlivo!s PRIANDO, LO
2b4-3252-10M — Pensionistas 120.000,00
26-3253-104 - Salário Família 70.000,00
27-3259-104 — Quiras Transferências a Pessous 15,229,806
es-2250-104 — Pascp 749.710,14
29-3280-104 — Pasep 479.200,60
S0-4120-104 - Equiponentos e material permenante 90.000,60
Camara Ml cofecal de lara Mansa
' ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 2.028 DE 13DE agosto DE 1986. Fis. 02
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
31-3111-105 - Pessoal civil 350.000,00
32-3120-105 - Material de consuno 60.000,00
34-3132-105 - Outros serviços e encarros 300.000,00
37-3261-105 - Juros da Dívida Contratada 1.000.000,00
38-4120-105 - Equipamentos e material permanente 80.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
41-3111-106 - Pessoal civil 1.700.000,00
42-3111-106 - Pessoal civil 1.310.000,00
44-3120-106 - Material de consuno 2.500.000,00
45-3120-106 - Material de consumo 1.000.000,00
48-3131-106 - Remuneração de serviços pessoais 100.000,00
H 49-3132-106 —- Outros serviços e encargos 2.000.000,00
f 50-3132-106 - Outros serviços e encargos 200.000,00
“ 57-4110-106 - Obras e instalaçoes 100.000,00
* 59-4110-106 - Obras e instalações 2.000.000,00
“ 60-4110-106 - Obras e Instalações 12.158.000,00
+ 64-4120-106 - Equipanentos e material permanente 120.000,00
* 65-4120-106 - Equipamentos e material permanente 180.000,00
, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
67-3111-107 - Pessoal cívil 1.000.000,00
: 68-3111-107 - Pessoal civil 10.047,800,00
! -69-3120-107 - Material de consumo 150.000,00
| 71-3132-107 - Outros serviços e encargos 80.000,00
72-3211-107 - Transferencias operacionais - 1.550.000,00
| 78-4110-107 - Obras e instalações 250.000,00
r 79-4120-107 - Equipamentos e material permanente 60.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL
! 80-3111-108 - Pessoal cívil 1.500.000,00
d| 81-3120-108 - Material de consumo 250.000,00
83-3132-108 - Outros serviços e encargos 720.000,00
88-3259-108 - Outras transferências a pessoas 10.000,00
89-4110-108 - Obras e Instalações 500.000,00
90-4120-108 —
Equipamentos e material permanente 250.000,00
me
O e
TOTAL ......... 50.000.000,00
Art, 2º - Os recursos para cobertura do presente Crédi
to Adicional Suplementar, serao decorrentes do Provável Excesso de /
' Arrecadação, verificado até o mês de junho de 1986, considerando-se a
: tendência do exercício, nos termos do $ 3º do Art. 43 da Lei Federal
"nº 4.320/64, confomie denonstrativo abaixo:
| MM
E a
mena Mlenicipal PA Lena Hnca
STADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 2,028 DE 13 DE agosto DE 1906, Fls, 03
1) Receita Arrecadada de Jan? a Junho/86 68.344.407,82
2) Receita Arrecadada de Jan* a Junho/85 -22,414.571,36
3) Reccita Arrecadada de Agº a Dez*e/85 29,464.167,85
= 68.344.407,82 = 304 - 100 = 204%
22.414.571,936
29,464.167,85 x 204 = 60.106.902,41 + 29,464.167,85 = 89.571.070,26
Receita Arrecadada de Jan? a Junho/86 cc...» esorcces 68 .344.407,82
Receita Arrecadada de Ag? a Dez2/85 + AN RE 89 .571.070,26
Provável Arrecadação ..ccemacerento RPA 157 .915.478,08
Orçamento Prograna de 1906 .eccrnccencsero 99 .400.000,00
Provável Ixcesso ..... PP 58 .515.478,08
Henos adiantamento de ICM ..ceseccrecencnnaneranos = 2 .000,000,00
Provavel EXCESSO ..ccceseraes cercccrroc ca, 56 515.478,08
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
ntrará em vigor na data de sua publicação.
REFETTURA HUNICIPAL DE BARRA MANSA, 13 de agosto de 1986.
DR. LUIZ CARLOS SUCKOW F. DO AMARAL
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