norma nº 2029/1986

zorra Menizgpal de Lira Hlnsa
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A CTrARA ErPITCIPAL EX RAPIA FARIA APROVA E ES BAFCICHO À SEGUINTE
| A CÂNARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU BANCIONO A SEGUINTE
LEI Nº 4030 0205 3 astetzo CO 453.
LEI Nbo29 «DE 05 DE setenbro DE 1986.
Revoza à Lei ns 1713/C3, aute iza Cecsces
de uso de áreas destinados ao RunteÍípio,e
Gà outras provicências;
Art, 1º - Fica revorada, ea (oCos 06 s86US termos, a Lei
nt 1713, de 14 de novecbreconhecelcomo de Utilidade Pública Kuni-
Art, 2? - Fica Ocipal?o:"JUDÔ! CLUBENÁFÓNSO COosTANSAdO a
| fozar Cesaçto ds Ugo, pelo, Pre ce “Sídesz) anos, ao LISTS CLUZE
| BAPEA FALSA - CENTEO, da árga :: ras "B* 005 418, om", Castina
| da pelo Lotoador te Y=aícipi> «c eccta o frente à Praça Sagrado
| Coração és Jerus, Bafrro A=o fa, resta cidedo,
$ 1º - Ea f-ta ca erica o r-tigado teneficiária deverá /
| cenatrularti=1t:SôFics?reconhévidô-cbmo?de Utilidade Pública Muni
cipal o "JUDO CLURE>AFONSO: COSTA") Con-sedeTnafRúa-MajoriJoãó Ben
to" 2.282;-Bairro-Vila Nova;-Barra“Mansá-RJ) G=8 ESlioitado, o Cu
ia 42 cus se 13, p2>a evartos €3 íinterenra mnicipal.
, Art. 21 = Revogadas” as?disposiçõêsem'contrárioN esta?Léi
entrarafemtvigorôna data-de sua” “publicação!O(des) emos, & GCRJZ, /
YERSLUA BABA CRINA = F:LIAL DARRA HAUIA, da área to terras "Cº.,
PREFEITURA!MUNICIPALADE BARRALHANSÃ?O 05 déTSétenbrofdévises em
frente a Preço Besrado Coragao dz Jesus, ne Buírro Aro Bom, nesta
p gidade.
| $ 1º - na area Eras SUA SÃO, & ON
H tidade bensfiçiária dave pá LOL” CARLOS! SUCHON! 2º
) $ 2º - ta contrapartida a COZ PREFEITO:
LIAL DAERA VALSA co compresetara q rrostar à com micade es Eervi-
| GcI prevacgtos ca cura finalidades entacutárias,
| Art, 4º — Terão eo entidades benstioiiârtas u prazo de 4
(3) cio para iniciar ap ccntreções de cuas ss038, Gevento conolil
leg no preso cá-t=o do D(três) oros, ficizio catão al o prazo das
pressnteso Cossões do 35, que figarão cca cf-ito eco evcas exi -—
gências r£o cejra orcpriéca.
Art, 5º - Go «3 instituições te-cficiêrico, ea coalqoor *
; tempo, Crsvirtusrea as finalidecdas d=s jFreccatas Cecsõen de Uso ,
as esastrezoes a serem ertuides ros i=aveta ec co benfeitorias *
| que a eis ver>rs à aér intorporécea, péccerto a integrar o Patri-
k etnto hunta!oel, dem cue caída exigia, cut cusr Indenízegio à /
| Funicipatidats.
E Arte 6! - Nevecadas as disporicíia em cortrário, esta Le!
t entra em vig:” nt dala de ata publicesta,
PREFEITUDA ECA CJ DARRA HATTA, 03 É> cetenbrodo 1986
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E%, LUIZ CÁRLCI CJUKQU Pr TO AMARAL
PEGFRITO