| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3391 / 2003 |
| Date | 2003-04-01 |
| Ementa | Reconhece como de Utilidade Pública Municipal o Movimento de Cidadania Comunitária (ONG). |
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BVrce - 016/2003 LDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO Câmara Mumeshal de Barra lana, EEDIENTE 7 ei Cm e p| CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE: LEIN* 3.391 DE 01 DE abril DE 2003. GA A Ementa: Reconhece como de Utilidade Pública Re rd É Municipal o Movimento de Cidadania E Comunitária (ONG): A E Pr? w ae A, Art. 1º - Fica reconhecida como de Utilidade fi ty A Pública cà Muiipal jo Movimento de Cidadania Comunitária. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, O! de abril de 2003. PRO fx, » ROOSEVELT Ab PonsEca PREFEITO SS de RE aj MARIA ta TiVA MEND Oficiat Administrative MaT. 2020 CAPIARA REBBLIE. 2, 0 A MANSA RECE Ra En 2 1 OU | Boer HORA AS:3oh. Nº Fist ORÁRIO PALÁCIO BARÃO DE GUAPI Praça da Bandeira, nº 01 - Centro - Tels.: (24) 3322-2652 / 3322-2901 (Fax: 3322-3752) CEP: 27355-030 - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro () ”