norma nº 2041/1986

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DA cxtter 22h00
Eira DO RIO DE cal Lonas Horsa
Ai CÂMARA: MUNICIPAL; DE; BARRA, MANSA, APROVA, E; EU, SANCIONO, A SEGUINTE.
e um qu ca CLAI
LEI Nº dgan .DEoGE DE! (outubro Ds PAES
Reconhece como de Utilidade Pública '
Munioípal a Associação dos Criadores!
de, Curiós, e, Bicudos, de; Barra, Mansa RJ...
para transferencia Ce inóvels, sam a multa le
tal, independentemento da data a aquisição.
Art. 1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública Mu
nicipal, a ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE CURIÓS E BICUDOS DE BARRA
MANSA, com sede asRua Joaquim -de Oliveira] Machado: nº 96, gos Bairro «a
AnotBom,enestasoidade: tanssg do art. 41 da Lei na 1706/83 (Código /
Tributario Humucipal). ao contribuinte que requerer a, transferência d
de itóvel Arts, 2º coutevogadas gas disposições. em contrario O ruiadste '
Leicentraraçen.- vigor, na-dataade eua publicação sas
PREFEITURA MUNICIPALCDENSARRA HANSATSRSTÊNGÃA JR SR, tugta esto ar-
TIgo so tera curso com o imovel devtdansnte quite e instruído o re-
querimento con documentação hábil,
to a restituição do quiár DR. - LUIZ; CARLOS,
pa Camisa NF. F.,DO mm tres Dto
nicipais, entes da vigência costa lei,
Art. 3º - Revogadas as diss=Fis0e5 em contrário, esta
Lei entra em vigor na data de sua publicrsra,
PREFEITURA MUNICIPAL U3 BARRA MANSA, .
ve sto PÓ Co 1986