norma nº 2084/1987

dao tw e o a Li ?. ed ineo «Ja. ar é “a se 8 |
o “ÇA Ro CNN:
% ga OM
LC omara Mica (de Lea Nlensa : a
"ESTADO DO RIO DE A “3 K
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A second,
|
LEI Nº 2084 DE 15 DE maio DE 1987
Autoriza Suplementação de dotações orçamen-
tarias.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autori-
zado a abrir o credito de Cz$73.951.629,53 (setenta e tres mi —
lhões, trezentos e cinquenta e um mil, seiscentos e vinte e nove
cruzados e cinquenta e tres centavos), suplementar às seguintes ed
dotações orçamentárias: e
t CÂMARA MUNICIPAL "oa
> 3111.00 - Pessoal Civil Cz$ 1.429.000,00 )
3120.00 - Material de Consumo 114.300,00
3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais 114.300,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 458.000,00
SECRETARIA DA CÂMARA
3113.00 - Encargos da Previdencia Social 114.300,00 E:
3120.00 - Material de Consumo 114.300,00 1
3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais 57.500,00,
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 114.300,00
4110.00 - Obras e Instalações 1.486.000,00
4120.00 —- Equipamentos e Material Permanente 269.000,00 '
GABINETE DO PREFEITO
5 01 -3111 -101 - Pessoal Civil . 400.000,00
03 -3120 - 101 —- Material de Consumo 250.000,00
05 -3132 - 101 —- Qutros Serviços e Encargos 150.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO +
Pá 09 - 3111 - 102 - Pessoal Civil 795.000,00
11 -3132 - 102 - Outros Serviços e Encargos 125.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIV. E PROMO ÕES
13-3111-103 - Pessoal Civil 230.000,00 gil
14 - 3120 - 103 - Material de Consumo 62 . 000,00 ac
16 -3132 - 103 - Outros Serviços e Encargos 2.500.000,00
Lo º —
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
19 -3111 -104 - Pessoal Civil 2.100.000,00 dj
21-3120-104 - Material de Consumo 530 . 000,00 É
e3-3132 - 104 - Qutros Serviços e Encargos 600.000,00 q
. ”
E, es É] Ch | oa 3”
++
Corea Menicgpol Lana Mansa
ESTADO DO RIO DE JAREIRO
1]
+
LEI Nº 2084 Fis. 02
24 - 3251 - 104 —- Inativos Cat 1.710.000,00
c5 - 3252 = 104 - Pensionistas 580.000,00
Salário Família
Outras Transf. a Pessoas
Pasep R
Equipamentos e Material Permanente
26 - 3253 - 104 -—
27 -3259 - 104 -
28 - 3280 - 104 -
30 —- 4120 - 104 -—
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
31 -3111 = 105 —
32 -3120 - 105 -
33 -3131 - 105 -
34 -3132 - 105 -
38 - 4120 - 105 -
Pessoal Civil
Material de Consumo
Remuneração de Serviços Pessoais
Outros Serviços e Encargos
Equipamentos e Material Permanente
448.000,00
12.000,00
'800.000,00
1.000.000,00
2.000.000,00
500.000,00
244.000,00
500.000,00
2.000.000,00
/ SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
41 - 3111 - 106 = Pessoal Civil 5.500.000,00
42 - 3111 - 106 - Pessoal Civil 4.600.000,00
44 «3120 - 106 —- Material de Consumo 8.800.000,00
45 - 3120 - 106 - Material de Consumo 5.000.000,00
49 -3132 - 106 - Outros Serviços e. Encargos 10.200.000,00
59 - 4110 - 106 - Obras e Instalações 56.989,00
60 - 4110 - 106 - Obras e Instalações 7.000.000,00
65 - 4120 - 106 —- Equipamentos e Material Permanente 200.000,00
67 - 4120 - 106 - Equipamentos e Material Permanente 200.000,00
68 - 4311 -106 - Auxílio p/Despesas de Capital 900.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
69 - 3111 -107 —- Pessoal Civil 3.180.640,53
) 78 - 4110 - 107 - Obras e Instalações 1.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PROM, SOCIAL
80 -3111 -108 -
90 - 4110 - 108 -
, 3.900.000,00
1.000.000,00
Pessoal Civil
Obras e Instalações
Art. 2º - Os recursos para cobertura do presente -
Crédito Adicional Suplementar, serão decorrentes do Provável Ex -
cesso de Arrecadação, verificado até o mês de março de 1987, con-
siderando-se a tendência do exercício, nos termos do 8 3º do Art.
43 da Lei Federal 4320/64, conforme demonstrativo abaixo:
1) Receita Arrecadada de jan? a Março/87...
2) u ” ” E) T ) /86. ..
3) / " " Abril a Dez? /86...
51.401.315,534:
34.651.029,64
141.182.644,605º
Continua...ccccoscrcacrccorasoo
4
LEI Nº Fls. 03
/N = 51.401.315,53 = 148,100 = 48%
34,651.029,64
141.182.644,60 X 48% = 67.767.669,40 + 141.182.644,60 = 208.950.314,00
Receita Arrecadada de Jan? a Março/87...
Receita de Abril a Dez? / 86 + /N ...
Provavel Arrecadação ...
Orçamento Programa de 1987
Provável Excesso ..
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, es
ta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 15 demaio de 1987.
208.950,314,00
187,000.000,00
DR. LUIZ CARLOS SUCKOW F. DO AMARAL
PREFEITO
51.401.315,53
260.351.629,53
73.351.629,53