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norma nº 2096/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2096 / 1987
Date 1987-06-11
EmentaIntroduz alterações na estrutura organizacional-administrativa da Prefeitura Municipal de Barra Mansa.
native_id1221

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEI Nº 2096 », DE 11 DE junho DE 1987.
Introduz alterações na estrutura organi
zacional-administrativa da Prefeitura -
Municipal de Barra Mansa,
Art. 1º - São aprovadas as alterações a seguir dis -
criminadas, a serem introduzidas na estrutura organizacional-admi -
nistrativa da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, aprovada pela
Lei nº 2070, de 13 de fevereiro de 1987: v
I - Com subordinação direta ao Prefeito Municipal:
- criação de 3(tres) Cargos em Comissão, de simbologia CC-3, de
Administradores Regionais;
II - Na Secretaria Municipal de Govemo:
- a) Criação de mais 3(tres) Cargos em Comissão, de simbologia
CC-3, de Oficiais de Gabinete;
- b) extinção da Função Gratificada (FG-1) de Encarregado do
Centro Administrativo Luiz Amaral;
-C) criaçao de 1(um) Cargo em Comissão, de simbologia CC-3 |,
de Responsavel pelo Centro Administrativo Luiz Amaral;
III - Na Consultoria Jurídica:
- criação de 3(tres) Cargos em Comissão, de simbologia CC-3, de
Assistentes do Consultor Jurídico.
Art. 2º - Em consequência é aprovado o Organograma -
anexo, procedendo-se, tambem, as respectivas alterações nos Anexos-
I e II da supracitada Lei nº 2070/87.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei -
correrao a conta da dotação de Pessoal, do orçamento vigente.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 11 de junho de 1987.
DR. LUIZ CARLOS SUCKOW FE. D >
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