norma nº 2097/1987

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ESTADO DO RIO DE creo
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A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE
“CLEI Nº 2097 DE 16 DE junho DE 1987.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder
permuta de imoveis, que menciona, por se
revestir de interesse publico.
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
efetivar permuta de parte do terreno de propriedade do Município
situado à rua Luiz Ponce, nº 103, com 41,00m?, medindo 13,00m de
frente para a citada rua, 6,30 pela direita com o lote nº 103 ,
do Município, e 14,55m pela esquerda com o lote nº 69, de pro -
priedade de Antonio Carlos de Sa Alves, pela parte do terreno de
propriedade do cidadão atras mencionado, com 43, 00m?, e a seguir
discriminada: mede 14,55 de frente com o lote nº 103 desta Pre -—
feitura, 6,70m pela esquerda com o lote nº 69, de propriedade . de
Antonio Carlos de Sã Alves e 13,00m pelos fundos com terras de
quem de direito.
$ 1º - A permuta ora autorizada destina-se a beneficiar os
terrenos nºs 69 e 103, situados a rua Luiz Ponce, nesta Cidade, com formas -
corretas.
$ 2º - Q Sr. Antonio Carlos de Sa Alves construira, as suas
expensas, o muro divisorio entre os imoveis objeto desta Lei.
Art, 2º - Revogadas as disposições em contrário, es
ta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 16 de junho de 1987.
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DR. LUIZ CARLOS SUCKOW F. DO AMARAL
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