norma nº 2103/1987

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
emenna Maenicgpad de Lua Hansa
A CÂMARA NUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI &Bº 2303 » DE 2 DE Julho DE 1987,
Autoriza o Executivo Hunicipal a fazer Cessão -
co Uso, ao ROZELÂNDIA FUTEBOL CLUBE, ds 2(duas)
âreas de terres, com um total de 10.004! .
Art, 1º - Fica o Poder Executivo Nunicipal autorizado a
. fazer CESSÃO DE USO, pelo preao de 10(dez) enos, de OZ(dues) áreas
| de terras, com um total de 10.804,00u!, localizadas no Beirro Rose
iêndia, neste Hunicípio, compreendendo es cháceres Nts! 26,27,28 ,
29,30,31,32,33 e 34, da quedra "U", com as seguintes medidas e con
frontações: 152,00n de fundos para & Rua 01(um); 113,00m de frente
confrontando com a Rua OZ(dois); 102,00m de um lado e 55,C0m do ou
tro lado, confrontando com a Rua O2(dois), perfazendo essa Quadra-
uma área de 9.624,00m" ; oneoara 1, da quadra "V”, medindo 39, 00m E»
para a Rua 01; 33,00m para «a chacara 02, 50,00m para a Rua 2 “e
55,00m de fundos para terrenoa do Loteamento Sideriandia Ltda, per
fazendo a chêcara 1, da quadra "V*, um total de 1,180,00m", tudo - Í
de conformidade com lsventazento (plenta em enexo) feito pelo Be-
tor competents desta zuntcipalicdecde,
Paregrafo Único — ra área scima descrita, onde se situa o "Estadio
Ruy Andrade”, & entidade beneficiária ne conpremote B construção de acessorios
euportivos, tais como vestiários, asnitarios, etc,
) Art, 2º - A entidado beneficiária terá o prazo ás Oi(um)
ano para iniciar u construção das obras, de que trata o artigo an-
teríor, epoa projeto aprovado pela Prefeiture, devendo concluí-las
no praso de O3(tres) anos, fluindo del o prazo, ja citado, de 10 |
(dez) anos. R
Art, 3t - Na eventualidede de e entidade beneficiária
desvirtuer es finalidades ca precrente Ccesto de Uso, revertera
Municipalidade a referida área de terres, com todas ea benfoito
rias neta intrcduríidra, rem que csiba exigir-ss qualquer indenize-
ção à Prefeitura, tornando terbêm sem efeito o Termo Correspondente
| Des
Art. 4º - Revogadas sa disposições em contrário, esta -
Lei entrara ea vigor na data ds sus publicação. i
PREFEITURA HUNICIPAL DE BARRA MANSA, 2 ae julho de 1987 Vá .
e
DR. LUIZ CARLOS SUCK
PREFEITO