norma nº 2125/1987

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Coma Heoivgal de Dona Men
A CÂNARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE!
LEI Nº 2125 + DE 21 DE outubro DE 1987.
Efetiva normas quo regularão a concessão de servi-
ços para exploração de matadouros no Kunícípio, cos
fiscalizeção a cargo dos visitadores canitários uu»
nicípaíis,
Art. 1º — Aq firmas que desojerem instalar equipa -
mentos para abater bovínos e/cu suínos, caprinca é ovinos, no uni |
oípio, terão que atender, no decorrer do prazo do core (12) meses,
contado da publicação desta Lei, às seguintes exigências: i
1) Cozinha, con uma área míniza de 10,004”
2) Refoitório, com uma área mínima ce 10,00n"
3) Senitários masculino e fenínino, com chuveiro, dispondo |
no mínimo, de quatro (04) boxes, dois para cada esxo À
4) Sala de Inspeção, com banheiro, com uma área mínima do |
10,
S) Escritório ce sduinistração, com uza área sínina ce.
20,008", qom banheiro |
6) Expedição de carne, ca cômzodo azulejsdo ou barra lisa
7) Câmara de sequestro, com uns área tua de 10,00m" con
, capacidade para dez (10) bois
4 8) Câmara de resfriamento, com uma área ainima de 25,00 1º
com capeoidade para quarenta (40) bois |
9) Sala ds manipulação de mítdos, axulesada cu con barra - |
11sa, com uma área mínima de 60,005 |
10)Salgadeira de couro, com uma área aínina de 100,00n"
11)Sula ds matança manual, azulejada ou com barra lisa, com
plataformas, area de sangria, desvio pera inspeção ds
animal suspeito, sarilho, con pé direito ds três (3) me
tros, numa área aínima ds 140,00"
12)xecas fixas de inspeção, em inoxidável
13)Box de atordoamento (chapas de ferro) Pa) ;
14)serínga, com chuveiro, para lavagem do animal À
4$)curral de observação, com capasidade para vinte (20) !
bois
16)Currai ds entuais costinados no abate, com capagícdado - |
para oitenta (80) bois |
17)Sala de mocotô e bucho com área mínima cds 10,008 J
Pecebs
280/81
As /JISÃS
em ec a
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
eme Meniipal de Lena Hans
L&I Nº
2125 Fis,02
18) Sala co triparia, com uma área nÍnica ce 12,00n
19) Sala de faturamento, com área míniza de 10,00m"
20) Plataforma de desembarque de antmel vivo
21) Plataforma de embarque co desombarque de animal abati -
do, com área mínina de 70,000"
22) Sala de maquinas, cow área mínima de 30,00m!
23) Sala de depósito de sal
24) Caixa d'água con depósito para 10,000 litros
25) Máquina de higienização ds carretílhas
26) Esoritório para marchantes, com banheiro coletivo
27) Pátio para eabarque de carnes, aimentado cu con calça -
mento
25) Carrinhos para transporte de miúdos, eu inoxidável, nua
mínimo de duas (2) unidades
29) Un carro (1), em inoxidável, para transporte de barriga
da branca e rabada
20) Un (1) carro para trensporto da couro
31) Pô de lúvio, na entrada ca sala do matança
32) Lavabo, com área nínima do 9,007!
33) Área ima para instalação do matadouro! 6.000,000!
Paraâgrafo único - A3 firras que atenderea as exi -
gênoias deste artigo farão jus à concessão da serviços respectiva,
polo prezo, renovavel, co vints (20) anos
Art, 24 - A Prefeitura procecerá à fiscalização et
nitária dos animais ebatidos, sem nenhua ônus pera 03 concessiona-
rios da aludida exploração.
Art. 3º - Os Casos Omísaos ccorrentes serão aprecia
dos e regulazentados pelo Poder Concedente, sob oprovação ca Cânm-
ra Municipal.
Art. 4º = Revogadas ao disposições em contrário, es
ta Loi entra em vigor na data de sua publicação,
PREFEITURA HUNICIPAL UE BARRA MANSA;2] de outubro de 1987.
Dr, LUIZ CARLOS BUCKOW FP. DO ANARAL
Prefoito
1]