norma nº 2155/1988

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ema Mnizgpal de Lora Hnôe
A CÂMARA KUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE 1
Ler ne 2155 pg25 pg março DE 1985.
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Ementa: Altera disposições da Lei nº? 2134, de
27/11/87, e dã outras providências so-
bre reajustes salariais dos servidores
da Prefeitura Munícipal de Barra Hansa,
Art. 1º - Os valores remuneratórios relativos aos Venoimen
tos, Salários, Proventos e Pensões ficam mantidos nós mesmos Índices
vigentes a 31 de jansiro de 1988.
Paragrafo Único - Exclusm-se do previsto no "caput! deste
ertígo, os valores salariais inferiores no Piso Nacional de Salari -
os, instituído pelo Decreto-Lei nº 2351, de 07/08/87, ou quais serão
reajustados, automaticamente, nas datas e nos percentuais que forem
estabelecidos pelo Governo Federal.
Art. 2? - Constatada a disponibilidade financeira, o Chefe
do Executivo Hunicipal podera, atraves de Decreto, conceder reajus
tes coletivos, antecipando-se às detes-beses, que passam a ser 1º de
maio e 1º de novenbro,
Parágrafo Único - Se concedidas antecipações, estas não po
derão exceder aos percentuais estabelecidos pelo Governo Federal pa-
ra e aplicação mensel das URP's, instituídas pela Portaria HF nt 303
de 31/08/87.
Art. 3º - Na forma aprovada pelo art, 4º da Leí nº 2134, de
27 de novembro de 1987, estebelecendo as datas-bases para os aumen-
tos coletivos a serem concedidos pela Prefeitura, são aprovadas as
Tabelas, anexas a esta Le£, que vigorarão a partir de 1º de março de
1988, e estabelecem novos valores remuneratórios para os Vencimentos ,
Salerios, Gratificações e Cergos de Provimento em Coníssão,
Peragrafo Único - Os Proventos dos Inativos e as Pensoes
pages pela Prefeitura são reajustados, a partir de 1º de março de
1988, em 15% (quinze por cento), incidentes sobre os valores vigen-
tes em 31/01/88,
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, e especi-
ficamente o "caput" do art, 41 6 seu $ 2º, da Lei nº 2134, de cevees
27/11/67, a presente Lei entra em vigor na data ds sua publicação.
25 do março do 1904.
PREFEITURA HUNICIPAL DE BARRA MANSA,
LUIZ CARLOS SUCKON FERRRIRA RAL
PREFEITO
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PABELA DE SALÁRIOS PROPOSTA A PARTIR DE 01 DE MARÇO DE 1988.
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PESSOAL ESTATUIÁRIO
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TABELA DE VENCIMENTOS PROPOSTA A PARTIR DE 0] DE MARÇO DE 1988
PADRÕES DE REFERENCIAS
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TABELA DE VENCIMENTOS PROPOSTA A PARTIR DE 01 DE MARÇO DE 1988.
SIMBOLOGIA
103.305.00
48.687.00
40.371.00
32.295.00
SIMBOLOGIA
FG-1 6.108.00
FG-2 4.305.000
FG-3 3.015.00
FG-4 . 2.106.00