| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2169 / 1988 |
| Date | 1988-06-28 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a promover o reenquadramento de professoras efetivas da Prefeitura Municipal. |
| native_id | 1294 |
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A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APRÓVA E EU SANCIONO A SEGUINTE: TT ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Comer Menicgpal de ZA Hensa — —— sa us ng, team LEI Nº2369 » DEg DE unho DE 1988. Autoriza o Executivo a promover o reen- quadramento de Professores Efetívas da Prefeitura Municipal, Art, 1? - Fica autorizado o Chefe do Executivo a proceder ao reenquadramento das Professoras Efetivas da Prefeitura Hu nicipal de Barra Mansa, ora em atividade, obedecendo-se Ro orítório que se segue: Na 3º referência - as admitidas ate 31/12/66 "n 48 n - Mu do “ 31/12/64 "sa ” - “ [A] e 31/12/63 Art. 2º - O reenquadramento aprovado pela presen- te Lei nao interrompera o cômputo do efetivo exercício para . o proces- samento das Promoções subsequentes, cuja apuração e concessão obédece rao ao disposto no $ 114, art. 46, do Estatuto do Funcionalismo Públi- co de Berra Hansa. Art. 3? - A presente Lei entra em vigor na data de sua publícação, revogadas &s disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA,25 de junho de 1988. RA EUA GIROS O E DR, LUIZ CARLOS BUCKOW FER Prefaito