norma nº 2228/1989

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
IP. HANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI Nº 2228 |, px 17 DE março DZ 1989
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AO SR. RUY AN
PRADE,
Art. 1º - Fica concedida uma Pensão Vie
talícia Mancal, correspondente ao total de cinco (5) vezes o valor
do Piso Hacicnal de Salários, ao Sr, RUY ANDRADE, ex-Vereacor "e
ex-Presidente da Câmara Municipal de Barra mansa,
Parágrafo Único - O benefício acima , -
previsto é pessoal, não gerando ou transferindo direitos a herdeis
VOS, suSessOres cu qualquer dependente do beneficiário,
Art, 2º - Og rocurcos para cobertura -
das despesas decorrentes com a presente Lci, correrão à conta de
Cotação própria no orçezento muntoipal,
Art. 3º - Revogadas as disposições em
contrário, esta Lei entra em vigor na data de cua publicação, pros
Qusindo seus efeitos « partir do 1? do nArço de 1989 R
PREFEITURA MUNICIPAL DE É