norma nº 2233/1989

ESTADO DO RO DI JANEIRO
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Oamara Municipal de Barra Mansa
A CÂMANA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA EF El SANCTONO A CECUTHTE:
LEI Nº 2233 + DE 03 DE maio DE 1989,
Concede reajuste de 58,10% sobre os valo-
res remuneratorios das Tabelas de Salá -
rios, de Vencimentos, do Cargos em Comin-
sao, de Funçoes Gratificadas e de Proven-
tos, assim como as Pensões, e dá outras -
providencias.
Art. 1” = rica conceaiao, a partir de 12 ge abril de
1999, reajuste de 28 ,10ptUinguenta e oiio e um decimo por cento) que
inciairá sovre os valores remuneratorios aas rabelas de Salarios, de
vencimentos, de cargos em vomissão, ae trunçoes Gratificadas e de Pro
ventos, vigentes e percepiaos a 31 qe março de 1959, dos quadros Re-
gulares e de inativos da Prefeitura Municipal ae sarra Mansa.
s +* — verao reagustauos, no mesmo percentual, os Fen
Sionistas vos Quadros au rrefeitura municipal, com pase em suas ren-
S0€S5 ue março de 1,999.
y €- — i icam cacluídos do presente reajuste os valo -
tes uus sabelas dos salarios/vencimentos/rroventos aas rrofessoras -
r»unicipais e Especialistas qe Educaçao.
art, cz: —- vs valores qas rabelas, resu.iantes da apli
cação ao percentual vra concedido, serao arredondados, quando tor o
Caso, ue 1orma a permi.ir sua exuLa úulvisibilidade por aia e nora,
art. oz — nS uespesas qgecorronteos oa presente Lei cor
iv ao a conta ua uotaçãao qe ressoal uo vrçamonto vigente.
nrt. à- —- Levogaaas as uisposiçoes em contrario, esta
Leci «ntra em vípor na aata qe sua puvlicaçao, prodnzindo seus efei -
Lus, entretanto, a partir de 1« ivrimeíiro) ue abril de 1959,
rrLrEITURA MUNICIPAL LES BARRA MANSA, 03 de maio de 1989.