norma nº 3403/2003

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Ementa: Altera o Anexo de Metas e Diretrizes da
Lei nº 3354/02 1
Art. 1º - Os quadros das ações de Administração,
Cidadania e Desenvolvimento Social, Finanças e Transportes / Trânsito, integrantes do Anexo de
Metas e Diretrizes da Lei nº 3354, de 24 de outubro de 2002, passam a vigorar com seguinte
redação:
) ANEXO DE METAS E DIRETRIZES
As metas e diretrizes para 2003 se fundamentaram nos programas e ações do PPA — Plano
Plurianual e demais programas de apoio administrativo, assim distribuídas:
ADMINISTRAÇÃO
Aquisição de materiais, máquinas e equipamentos para suprir as necessidades dos trabalhos da
Câmara Municipal.
Manutenção da Central de atendimento ao cidadão.
Manutenção da Controladoria Geral do Município. É
Continuidade da implantação do Programa de Gestão pela Qualidade Total, na Adminstração Direta
e Indireta.
Investimentos para melhoria das condições operacionais gerais do SAAE.
e Aquisição de móveis e utensílios para as Unidades da Administração Direta e Indireta. ,
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Vale Transporte
Vale Alimentação
Auxílio Funeral
Realização de Concurso Público para complementação do Quadro de Pessoal em setores com
carência fundamentada
CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ampliação no atendimento do Procon
Convênio com Instituições Acadêmicas e Defensoria Pública para ampliação no atendimento
jurídico à população carente. :
Planepar — Participação da Comunidade na Gestão de Recursos Orçamentários.
Projeto de Palestras e Seminários sobre Direitos da Mulher.
Continuidade da Implantação do Projeto: “ Lar do Deficiente”.
Continuidade da implantação de atendimento odontológico para deficientes.
Continuidade da implantação do projeto: “ Ótica Municipal”.
Continuidade da implantação do “ Centro de Triagem”.
Continuidade do Programa “ Fralda Descartável”.
Construção do Centro de Convivência da terceira Idade
Construção do Programa de Atendimento Integral à Família (PAIF)..
"Continuidade do Projeto Restaurante da Solidariedade.
Funcria — Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
o Conselho Tutelar da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Fundo Especial de Proteção ao Consumidor - FERPROCON. =
Desenvolvimento do Projeto Cri-Arte o
Desenvolvimento do Projeto Lar Acolhedor
FINANÇAS
processados e não processados
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Contribuição Anual ao IBAM.
Encargos de Exercícios Anteriores
Sentenças Judiciais Voo ,
Encargos da Dívida Interna
TRANSPORTE / TRÂNSITO
Revitalização das sinalizações verticais e horizontais
— Instalação de câmeras para monitoramento do trânsito
Implementar ações de educação para trânsito .
Modernização do sistema semafórico
Criação de faixas seletivas para ônibus
Reformulação do Sistema de Transporte Coletivo Municipa
Fundo Municipal de Transportes =
Instalação de radares de fiscalização de trânsito
Instalação de novos abrigos em pontos de ônibus “oe
PLANEJAMENTO URBANO
Revitalização do Espaço Urbano do Município
7 o Programa Habitar Brasil/ BID E
EDUCAÇÃO
Capacitação de Profissionais da Área de Educação
“+ Qualificação de Jovens Tr
Reforma e Construção de Prédios da Rede Escolar
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Informatização da Secretaria de Saúde
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e Prevenção, Reabilitação e Reintegração Social
Farmácia Melhor
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E RURAL
Programa de Apoio a Eventos e Organizações de Produtores e Agricultores
no Programa de Apoio a Produtores e Assentados A
E Programa de Desenvolvimento Integrado em Micro Bacias Hidrográficas
J
Apenda de Eventos
Integração Regional
Fomento aos Setores de Comércio e Serviços
FEBAM
Cultura para Todos
SUSESP
SAAE
Agenda 21 Local
Limpeza Pública Eficiente
Modernização da Gestão
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Reequipamento das Unidades de Saúde
Ampliação da frota
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FUNDAMP
Manutenção e Reequipamento da Unidade
Modernização do Sistema de Informática e Transporte
CÂMARA MUNICIPAL
Manutenção e Reforma do Palácio Barão de Guap
Informatização dos Serviços
Reequipamento da Unidade
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 12 de junho de 2003.
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Prefeito '
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Oficial Administrativo
MAT. 2020
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