norma nº 2253/1989

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
zm Menicgpad de Lrrra Mansa |
x *
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE: |
«LEI Nº 2253 +» DERO DE JULHO DE 1989.
Concede reajuste sobre os valores remune- |
ratórios das Tabelas de Salérios, de Ven- !
cimentos, ds Cergos em Comissão, ds Fun-
ções Gratíficadas e de Proventos, assim
como as Pensões, e da outras providências.
pações regidas pela CLT e aprovada pela Lei nº 2176, de 9 de setem-
bro de 1988, alterada pela Lei nf 2211, de 21 de novembro de 1988 |,
j passa a ser organizáda na forma que se segue:
|
Art. 1? - A Tabela de Salários para a remuneração das Ocu- |
1
I - NÍVEIS de 1 a 20, em valores salariais crescentes,com
a observação de diferenças percentuais, a seguir dis-
criminadas:
1) Do Nível 1 ao 10 = diferença de 10% ( dez por cen-
to );
2) Do Nível 11 ao 20 - diferença de 5% ( cinco por
cento ).
II - PADRÕES, numerados em algarismos romanos, de I a XV,
com a diferença, entre si, de 5% ( cinco por cento ).
Art. 2? - À partir de 1º ds julho de 1989, fica concedido
IN um reajuste geral sobre os valores remuneratórios vigentes e percebi
dos a 30 de junho de 1989, dos Níveis de Salários, de Vencimentos |,
de Proventos, de Cargos em Comissão, de Funções Gratificadas e de +
Ma
Pensões, dos Quadros Regulares, de Inativos e de Pensionistas da Pre
feítura MNunicípsai, conforme Tabelas em anexo.
das Tabelas dos Salaríos/Vencimentos/Proventos das Professoras Muni-
cipaíis e Especialistas de Educação.
Art. 4º - Os valores das Tabelas ora aprovadas serão arre-
dondados, quando for o caso, de forma a permitir a sua exata divisi-
- bilidade por dia e hora,
Art. 5º - As despesas decorrentes desta Leí correrao & con
ta da dotação de Pessoal do orçamento vigente.
Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário, em especi
al a Lei nº 2252/89, esta Lei entra em vigor na dates de sua publica-
ção, produzindo seus efeitos, entretanto, a partir de it ds julho de
1989.
julho de 1989
rf
| PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA
Art. 3º - Ficam excluídos do presente reajustes os valores
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
zmaa Manizgpal de Lena Hansa
[1
TABELA DE PENSÕES
REF ATUAL PROPOSTA A PARTIR DE 12/07
1 | 100,70 | 181,20
2 | 109,10 | 196,50 |
| a | 112,09 | 201,90 |
| 4 | 113,48 , 204,30 |
| 5 | 118,62 | 213,60 |
| 6 | 119,46 215,10 | "
( 7 | 125,98 | 226,80 |
e | 129,67 | 233,40 |
No | 130,25 | 234,60 |
| 10 | 135,49 | 243,90 |
o | | 143,28 | 258,00 |
he | 151,82 | 273,30 |
Vas | 160,04 | 288,00 |
/ | as | 170,74 | 307,20 |
| 15 | 173,37 | 312,00 |
| as | 181,16 | 326,10 |
[2 | 200,97 361,80 |
| as | 230,00 | 414,00 |
———
19 260,50 463,90