norma nº 2255/1989

LCzmena Manica de Lara Mlenoa
ESTADO DO RIO DE JANÉIRO
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA FAÇO SABER QUE A
CÂMARA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ART. 89, 94 4º, DA LEI COM
PLEMENTAR Nº 1, DE 17/09/87, PROMULGO A SEGUINTE
LEI Nº 2255, DE 25 DE julho DE 1.989.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
REALIZAR APLICAÇÃO TÓPICA DE FLÚOR EM
TODAS AS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO, CUJA -
IDADE ESTEJA ENTRE 2 a 7 ANOS.
Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Munici -
pal autorizado a realizar, periódicamente, de 6 em 6meses, campanha-
de aplicação tópica de flúor em todas as crianças do Município de
Barra Mansa, cuja idade esteja entre 2 (dois) a 7 (sete) anos.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrá
rio, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 25 de Julho de 1989.
SÉ LAERTE D'ELI
PRESIDENT