norma nº 2257/1989

ESTADO DO RIO DIS JANEIRO
Omara Municipal de Marra Mansa
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEI Nº 2,257 , DE 27 DE Julho DE 1989,
Autoriza suplementação de dotações or-
çamentarias.
Art: 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédi-
to de NCz$12.000.000,00 (doze milhões de cruzados novos), suplemen-
tar as seguintes dotações orçamentárias:
GABINETE DO PREFEITO
01-3111-101 - Pessoal Civil 75.000,00
U2-3111-101 - Pessoal Civil 60.000,00
02-3120-101 - Material de Consumo 3.000,00
U3-3132-101 - Outros Serviços e Encargos 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
09-3111-102 - Pessoal Civil 80.000,00
10-3120-102 - Material de Consumo 3.000,00
11-3132-102 - Outros Serviços e Encargos 30.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIVULGAÇÃO E PROMOÇÕES
13-3111-103 - Pessoal Civil s0.000,00
14-3120-103 - Material de Consumo 5.000,00
16-3132-103 - Outros Serviços e Encargos 15.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e
19-3111-104 - Pessoal Civil 433.000,00
<0-3113-104
Obrigações Patronais
601.200,00
“CS
c1-3120-104 Material de Consumo 10.000,00
c3-3132-104 - Outros Serviços e Encargos 15.000,00
€e4-3251-104 Inativos 650.000,00
c5-3252-104 Pensionistas 75.000,00
c6-3253-104 - Salário Família 20.000,00
, e7-3259-104 Qutras Transferencias a Pessoas 5.000,00
É c8-3280-104 Pasep 20,000,00
=2280-104 Pasep 69.200,00
vVECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA e ;
31-3111-105 - Pessoal Cívil 360.000,00 toe É,
| 32-3120-105 - Material de Consumo 15.000,00 y
33-3131-105 - Remuneração de Serviços Pessoais 10.000,00
| 34-3132-105 - Outros Serviços e Encargos 50.000,00 | '
| s5-3192-105 - Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00 RE
56-3261-105 - Juros da Dívida Contratada 10.000,00 |
39-4351-105 - Amortização da Dívida Contratada 10.000,00 = E
h à 2 E
És. t:
|
| =
ESTADO DO RIO DIZ JANEIRO
O imara Municipal de Barra Mansa
LEI Nº 2.257 |, DE 27 DE Julho DE 1989
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO URBANO
40-3111-106 - Pessoal Civil o
4“1-3120-106 - Material de Consumo
“2-3132-106 - Serviços de Terceiros e Encargos
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
44-3111-107 - Pessoal Civil
1>-3111-107 - Pessoal Cívil
.0-3120-107 - Material de Consumo
-4-3120-107 - Material de Consumo
] /8-2120-107 - Material de Consumo
“9-3120-107 - Material de Consumo
Remuneração de Serviços Pessoais
Outros Serviços e Encargos
Qutros Serviços e Encargos
51-3131-107
3-3132-107
14-3132-107
E5-3224-107
13-4110-107 Obras e Instalações
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
70-3111-108 - Pessoal Civil
71-3111-108 - Pessoal Civil
,2“-3120-108 - Material de Consumo
,4-3132-108 - Outros Serviços e Encargos
,5-3211-108 - Transferências Operacionais
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL
$2-3111-109 - Pessoal Civil
03-3111-109 Pessoal Civil
v4-3120-109 Material de Consumo
vô-3132-109 Qutros Serviços e Encargos
s0-3255-109 - Assistência Médico-Hospitalar
51-3259-109 - Outras Transferências a Pessoas
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
95-3111-110 - Pessoal Civil
96-3120-110 - Material de Consumo
97-3132-110 - Qutros Serviços e Encargos
Art. 2º - Os recursos para cobertura do presente
dicional suplementar serão decorrentes do provavel excesso de arre
cadação, verificado ate o mês de maio de 1989, considerando-se
tendência do exercício, nos termos do 8 3º do art.
ral nº 4320/64, conforme demonstrativo abaixo:
1) Receita Arrecadada de janeiro a maio/89
| 2) Receita Arrecadada de janeiro a maio/88
Transf. a Instituições Multigovernamentais
(Fls.02)
90.000,00
10.000,00
20.000,00
900.000,00
350.000,00
20.000,00
100.000,00
100.000,00
20.000,00
15.000,00
50.000,00
50.000,00
15.000,00
1.038.000,00
854.800,00
2.145.200,00
20.000,00
30.000,00
2.500.000,00
600.000,00
207.600,00
30.000,00
50.000,00
10.000,00
10.000,00
30.000,00
5.000,00
5.000,00
credito
a
43 da Lei Fede-
5.140.391,82
489.035,09
e
ESTADO DO RIO DI JANEIRO
Oqmara Municipal de Barra Mansa
LEI Nº 2.257 , DE 27 DE Julho DE 1989 (Fls.03)
| 3) Receita Arrecadada de junho a dezembro/88 2.483.952,58
À =5.140.391,82=1052%-2.483.952,58 X 1052 = 26.131.181,14
489.035,09 .
Receita de janeiro a maio/89 5.140.391,82
Receita de junho a dezembro/88 + 26.131,181,14
Provável Arrecadação de 1989 31.271.572,96
t Orçamento Programa de 1989 12,000.000,00
Provável Excesso 19.271.572,96
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA NSA, 27 de Julho de 1989.
INICIATIVA: Prefeito
MENSAGEM Nº 16/89