norma nº 2267/1989

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Lsmara Menicipalida Berro Mens
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA HANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEI Nº 2267 , DE 10 PE novembro DE 1,989,
Autoriza o Poder Executívo a' abrir
credito adicional suplementar.
Arte 1º -Fica O Poder Executivo eutorizado a abrir o crê
dito de NCZ$8,513.400,00(oíto milhões, quinhentos e treze nil “e
quatrocentos cruzados nóvõs), suplementar as seguintes dotações or
camentáriass:
CÂHARA NUNICIPAL
3411,011 - Pessoal Cívil
3120.0114 - Matorisl da Consumo
3131,011 - RemuneFPáção de Serviços Pessonis
3132,011 = Outros Sórviços e Encargos
SECRETARIA DA CÂMARA
3111,012 - Pessoal Cívil
3113,012 - Obrigações Patronsis
3120:012 = Hatorial -de Consumo
3132.012 - Outros Serviços e Encargos:
38251,012 - Inativos
GABINETE DO PREFEITO
01-3111.101 - Pessoal Cívil
02-3111,101 - Pessoal Cívil
SECRETARIA HUNICIPAL DE GOVERNO
09-3111,.102 - Pessoal Cívil
10-3120.102 - Material de Consumo
SECRETARIA KUNICIPAL DE DIVULGAÇÃO E PROMOÇÕES
13-3111,103 - Pessoal Civil.
gratos - Material de Consumo
ECRETARIA HUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
E 19-3111.104 - Pessoal Civil
N 22-3131,104 - Remuneração de Serviços Pessoais
23-3132,104 - Outros Serviços e Encargos
24-3251.104 - Inatívos
25-3252,.104 - Pensionistas
28-3280, 104 - PASEP
29-3280,104 - PASEP (FPM)
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
31-3111,105 — Pessoal Civil
3833-3131. 105 - Remuneração de Serviços Pessoais
34-3132.105 - Outros Berviços e Encargos
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
40-3111,106 - Pessoal Civil
41-3120.106 - Material de Consumo
SECRETARIA HUNICIPAL DE OBRAS E SERV, PÚBLICOS
44-3111,107 — Pessoal Cívil
26.700,00
3.400,00
4.700,00
3.400,00
117.000,00
6.700,00
“3.400,00
3.400,00
8.700,00
30.000,00
40.000,00
80.000,00
10.000,00
30.000,00
30.000,00
LC smars Menicipad id Dera Monte
ESTADO DO RIQ.DE JANEIRO
45-3111.107 - Pessoal Cívil 600.000,00
47-3120.107 — Material de Consumo 400.000,00
48-3120,.107 - Material de Consumo 200.000,00
51-3131,107 - Remuneração de Serviços Pessoais 30.000,00
53-9132.107 - Outros Servíços e Encargos 400.000,00
54-3132.107 - Outros Serviços e Encargos 400.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- E CULTURA
70-3111,108 - Pessoal Civil 907.000,00
71-3111.108 — Pessosi Cívil (PPM) 688.000,00
75-3211.108 - Transf. Operacionais 2.000.000,00
SECRETARIA NUNICIPAL DE SAÚDE E PROM, SOCIAL
82-3111,109 - Pessoal Civil 300.000,00
83-3111.109 - Pessoal Cívil (FPM) 98.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
98-3111,110 - Peseoal Civil 60.000,00
Art. 2º - Os recursos pera cobertura do presente credito
adicional suplementar gerão decorrentes do provável excesso de am
recadação, verificado até o mês de seteubro de 1989, considerando-
no a tendência do exeroício, nos termos do É 3º do art. 43 da Lei
Federal nº 4320/64, conforme demonstrativo abaixo:
1) Receita Arrecadada de jensíro a getembro/89 15.180,129,03
2) Receita Arrecadada de janeiro a setembro/B8B 1.373.441,83
8) Receita arrecadada de outubro a dezembro/88 1.599.545,84
Ne 15,180.129,03=1106%=1.599,545,84x1106%=17.690.976,99
1.373.441,83
Receita de jansíro a potembro de 1989 A 15,180,129,03
Receita às outubro a dezembro -de 1988 + < 17.690.976,99
Provável Arrecadação de 1989 32.871,106,02
Orçamento Programa de 1989 12,.000.000,00
Provável Excesso 20.871.106,02
Decreto nº 20681, de 27.07.89 12.000,000,00
Saldo Disponível 8.871,106,02
Art, 3º - Revogadas as disposições em contrario, esta
Lei entre em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA kh
10 de novembro de 19