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← Barra Mansa (RJ)

norma nº 2269/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2269 / 1989
Date 1989-11-30
EmentaAutoriza o Poder Executivo a efetivar permissão de uso de próprio municipal à entidade que menciona e dá outras providências (ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS DE BARRA MANSA).
native_id1370

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ESTADO DO'RIO DE JANEIRO
A CRRARA MUNICIPAL DE BARRA MAISA APROVA E EU GANCIOHO A SEGUINTES
Ler nº 2289 ps 30g Novembro dy j,960,
Autoriza o Poder, Executivo «a efetivar Peruis -
são de Uso de próprio municipal & entidade que
menciona e dã cutra providencia.
Arte 1º — Fica o Poder Exécútivo autorinado a efetivar
Permissão Ge Uso, n título precário é por prezo indeterminado, da
Gala entre é Divisão de Almoxarifado e e Seção, Gráfica, si tusde no
Anexo 11, do Centro Administrativo Sunictpsl, & ASSOCIAÇÃO DOS aPO
SENTADOS DE BARRA HANSA - ABAM, para funcionemento de sua Sede,
Pertgrafo Único - Fies a entidade beneficsóéria isonta do
pagamento de qualquer remunsração pelo uso ca Sale ca tolo,
Arte 21º — Revogadas as disposições em contrário. esta
Lei entre em vigor na data do cus publicação.

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