| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2269 / 1989 |
| Date | 1989-11-30 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a efetivar permissão de uso de próprio municipal à entidade que menciona e dá outras providências (ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS DE BARRA MANSA). |
| native_id | 1370 |
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ESTADO DO'RIO DE JANEIRO A CRRARA MUNICIPAL DE BARRA MAISA APROVA E EU GANCIOHO A SEGUINTES Ler nº 2289 ps 30g Novembro dy j,960, Autoriza o Poder, Executivo «a efetivar Peruis - são de Uso de próprio municipal & entidade que menciona e dã cutra providencia. Arte 1º — Fica o Poder Exécútivo autorinado a efetivar Permissão Ge Uso, n título precário é por prezo indeterminado, da Gala entre é Divisão de Almoxarifado e e Seção, Gráfica, si tusde no Anexo 11, do Centro Administrativo Sunictpsl, & ASSOCIAÇÃO DOS aPO SENTADOS DE BARRA HANSA - ABAM, para funcionemento de sua Sede, Pertgrafo Único - Fies a entidade beneficsóéria isonta do pagamento de qualquer remunsração pelo uso ca Sale ca tolo, Arte 21º — Revogadas as disposições em contrário. esta Lei entre em vigor na data do cus publicação.