norma nº 2275/1989

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ESTADO DO RIO Dl! JANEIRO
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Omara Munictal do (Sarra Mansa
j A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEI Nº9075 * DMY3 Dezembro DE 1.989.
Altera a redação da Leí nº 2,210/88,
Art, 1º - O art. 1º, da Lei nº 2.º10, de 21 de novem -
bro de 1988, passa a vigorar com a seguinte redação:
" Art, 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a efeti-
var Cessão de Uso de área de propriedade do Município, com .......
173,17mº, situada à Rua Bernadino Inácio Silva, nº 37, nesta cida-
de, compreendendo o patio utilizado para estacionamento de veícu -
los, ao Conservatório Barramansense de Música.
$ 1º - Na área em tela a entidade beneficiaria cons-
truirá sua Sede Própria.
$ 2º - Em. contrapartida, a entidade beneficiária se o-
brigarã a ceder, sempre que solicitadas e sem prejuízo de suas pro
gramações e atividades, as instalações de sua Sede Própria, para
eventos de interesse da Prefeitura Municipal."
' Art. 2º - O prazo para início das obras de construção,
de que trata esta Lei, fica prorrogado por mais 1 (um) ano.
* .".
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario, esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
) PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA,]3 de embro ce 1955