norma nº 2277/1989

ESTADO DO RIO DIS JANEIRO
o 2
Oximara Municipal de Barra Hansa
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEI Nº 2277 », DE 13 DE dezembro DE 1989.
Autoriza. suplementação de dotações orçamenta-
rias,
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crêé-
dito de NCz$ 8.518.194,15 (olto milhões, quinhentos e dezoito mil,
cento e noventa e quatro cruzados novos e quinze centavos), suple-
mentar às seguintes dotações orçamentárias:
CÂMARA HUNICIPAL
3111-011 - Pessoal Civil
3120-011 - Material de Consumo
SECRETARIA DA CÂMARA
3111-012 - Pessoal Civil
3113-012 - Obrigações Patronais
3251-012 - Inativos
GABINETE DO PREFEITO
02-3111-101 - Pessoal Civil
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
09-3111-102 - Pessoal Civil
SECRETARIA HUNICIPAL DE DIVULGAÇÃO E PROMOÇÕES
13-3111-103 - Pessoal Civil
16-3132-103 - Serviços de Terceiros e Encargos
SECRETARIA HUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
19-3111-104 - Pessoal Civil
22-3131-104 - Remuneração de Serviços Pessoais
23-3132-104 - Outros Serviços e Encargos
2e4-3251-104 - Inativos
e5-3252-104 - Pensionistas
£:9-3280-104 - Pasep
SECRETARIA HUNICIPAL DE FAZENDA
31-3111-105 - Pessoal Civil
s3-3131-105 - Remuneração de Serviços Pessoais
$4-3132-105 - Outros Serviços e Encargos
56-3261-105 - Juros da Dívida Contratada
59.4351-105 - Amortização da Dívida Contratada
SECRETARIA HUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
40-3111-106 - Pessoal Civil
SECRETARIA HUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
44-3111-107 - Pessoal Cívil
L1-3131-107 - Remuneração de Serviços Pessoais
v3-3132-107 - Outros Serviços e Encarros
»4-3132-107 - Outros Serviços e Encargos
100.000,00
50.000,00
310.000,00
40.000,00
20.000,00
69.107,45
79.822,01
25.144,62
320.000,00
305.588,93
5.000,00
20.000,00
907.081,90
107.789,92
40.000,00
221.870,47
5.000,00
100.000,00
38.000,00
105.000,00
99.906,26
655.861,82
100.000,00
200.000,00
20.000,00
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ESTADO DO RIO DIS JANEIRO o
Omara Municipal de (anna Mansa
LEI WHº 2277 +, DE 13 DE dezembro DE 1989,
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DDD ty da ori UNA
70-3111-108 - Pessoal Civil 1.059.780,93
71-3111-108 - Pessoal Civil 1.226.542,20
75-3211-108 - Fransferências Operacionais 2.081.418,82
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL
83-3111-109 - Pessoal Civil 171.293,84
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
95-3111-110 - Pessoal Civil 33.984,98
Art. 2º - Os recursos para cobertura do presente crédito
adicional suplementar serão decorrentes do provável excesso de ar-
recadação, verificado até o mês de Novembro de 1989, considerando-
se a tendência do exercício, nos termos do $ 39º do art. 43, da Let
Federal nº? 4320/64, conforme demonstrativo abaixo: E
1) Receita Arrecadada de Janeiro a Novembro de 1989 30.459.,914,40
2) Receita Arrecadada de Janeiro a Novembro de 1988 2.206.923,91
3) Receita Arrecadada de Dezembro de 1988 766.063,75
= 30,459.914,40 = 1380% X 766.063,75 = 10,571.679,75
2.206.923,91
.
Receita de Janeiro a Novembro de 1989 30.459,914,40
Receita de Dezembro de 1988 + 10.571.679,75
Provavel Arrecadação de 1989 41.031.594,15
Orçamento de 1989 12.000.000,00
Provável Excesso 29,091.594,15
Decretos nºs, 2061 e 2092/89 20.513,400,00
Saldo Disponível 8.518.194,15
árt. 3º - Revogadas as disposições em contrario, esta
Lei entra em vipor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DARR
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