| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2292 / 1990 |
| Date | 1990-04-16 |
| Ementa | Reconhece de utilidade pública Municipal o PAC - PLANO DE APOIO A COMUNIDADE. |
| native_id | 1393 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO * . . + mara enicipal de OSarra ./ “USA + + A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE: LEI Nº 2292 » DE 16 DE abril DE 1990. Reconhece de Utilidade Pública Muni- cipal o PAC - PLANO DE APOIO A COMU- NIDADE, Art. 1º - Fica reconhecido como de Utilidade Pública Hunicipal o PAC - PLANO DE APOIO A COMUNIDADE, com sede na Av. Homero Leite, nº 352, nesta cidade. Art. 2º — Revogadas as disposições em contrá- rio, esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, ) | / NA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA M