norma nº 2294/1990

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
? K
O imara Municipal de Barra Mansa
A CAMARA MUNLCIPAL DE BARRA MANSA APROVA E ED SANCIONO A SEGUINTE:
LEL Nº 2294 ,DE23DE abril DE 1990,
EMENTA: Autoriza o loder Executivo a abrir credito
adicional suplementar,
Art. dO - Fleca o Poder Executivo uutorizado à abrir
crêdito de Cr$ 300. 000.000,00 (trezentos milhoes de cruzeiros), suplemen
tar às segulntes dotações orçamentárias:
CAMARA MUNICITAL
3111.011 - Pessoal Civil 7. 0U0. VOO, OU
SECRETARIA DA CÂMARA
MC D — Pessoal Civll 2. 590.000,00
313.012 - Obrigações Patronais 500. OUO, OU
GABINETE DO PREFELTO
Ul-3111.101 —- Pessoal Civil L.850.000,0U
02-34 L. 101 — Pessoal Civil 1.700.000,00
05-3132.101l - Outros Serviços e Encargos 500.000,00
SECRETARLA MUNICIPAL DE GOVERNO
09-3111.102 - Pessoal Civil 2.400.000, UU
10-3120. 102 — Materlal de Constmo [00.000,00
11-3132. 102 - Qutros Serviços e Encargos 300.000,00
SECRETARDA MUNECEPARO DE DIVULGAÇÃO di PROMOÇÕES
Pa. dOS — Possoal Civil 2. 400.000,00
14-3120.103 - Material de Consumo 2UU. UVUU, UU
jaz dO - Qutros Serviços e Encargos E. 000. 000, 00
. | | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINLSURAÇÃO
] 19-31411.104 — Pessoal Civil 12. 000. 000, UU
20-3113.104 - Obrigações Patronais 25. 000.000,00
21-3120. 104 - Material de Consumo 1. UJU: VOU, UU
22-3131.104 - Remuneração «de Serv. Pessonis 1. 590.000,00
23-3132.104 - Qutros Serviços e Encargos 3. 000. 000,00
24-325L. 104 - Inativos 18.000.000,00
25-3252.104 - Pensionistas 2.000.000,00
20-3253. 104 - Salário Família 900. 000, UU
ar mig;
TE ET
+
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É
+
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Oamara Municipal de Rarra Hansa
27-3259. 104 - Qutras Transferências a Pessoas
28-3280.104 - Pasep ,
29-3280. 104 - Pasep-FPM
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
31-3111.1U05 - Pessoal Civil
32-3120.105 - Material de Consumo
33-3131.105 - Remuneração de Serv. Pessoais
3423132, 105 - Qutros'Serviços e Encargos
35-3192.105 - Desp. Exercícios Anteriores
36-3261.105 - Juros da Dívida Gontratada ,
39-4351.105 - Amortização da Divida Contratada
SECRETARIA MUNLCILPVAL DE PLANEJAMENTO URBANO
40-3111. 106 - Pessoal Civil
41-3120.106 - Material de Consumo
“43-3131.106 - Remuneração de Serviços Pessoais
44-3132.106 - Qutros Serviços e Encargos
SECRETARIA MUNICIPAL DE UBRAS E SERV. PÚBLICUS
57-3111.107 - Pessoal Cívil
58-3111.107 - Pessoal Civil
60-3120.107 - Material de Consuno
61-3120.107 - Material de Consumo
62-3131. 107 - Remuneração de Servlços Pessoais
65-3132.107 - Qutros Serviços e Encargos
66-3132.107 - Outros Serviços e Encargos
74-4110.]07 - Ubras cv Instalações
ECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
84-3111.108 - Pessoal Cívil
85-3111.108 - Pessoal Cívil —- FPM
86-3120. 108
88-3132.108 - Outros Serviços e Encargos
Material de Consumo
89-3211.108 - Transferencias Operacionais
SECRETARIA MUNLCLFAL DE SAÚDE É PROM. SUCIAL
96-3111.109 - Pessoal Civil
97-3111.109 - Pessoal Civil-FPM
100-3132.109 - Outros Serviços e Encargos
109-4130, 109 - Investimentos em Reg, de lx. Especial
200.000,00
8.390.000,00
1.320.00U,UU
9.000.000,00
5U0. 000,00
500. OVO, UU
3. VOO. OUU, UU
2.000.000,00
800. 000, 00
L. BUU. UVU, UU
”
5. UUU. OVO, UU
300. 000,00
500. 000, VU
1.000. U0O,00
30. 000, 000, UU
11.500.000,00
5.000.000,00
4. 000.000,00
500. UUU, UU
10.000.000,00
5.000.000,00
3. 30U. UVU, 00
7.500.000,00
54. 780.000,00
500. UDO, OU
500. 000,00
20.000. 000,00
7.860.000,00
6. 600.000,00
3.500.000,00
LO. 00U. 000, UU
ÀTEE a
|
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Oamara Municipal de Àariu Mansa
SECRETARLA MUNLCIPAL DE AGRICULIURA
10-31 11. 110 - Pessoal Clvll 1.300.000,00
1111-3120. 110 - Material de Consumo 200. UUU, UU
Art, 22 - Os recursos paru cobertura do presente
crédito adicional suplementar serao decorrentes do provável excesso de
arrecadação, verificado ate o mes de março de 1990, considerando-se a
tundência do exercício, nos termos do 8 JU, du art. 43, da Lei Federal
nO 4.320/64, conforme demonstrativo abaixo:
1) Receita arrecadada de JanV a Março/90 171.618.026,87
2) Recelta arrecadada de Jan q Março/B9 2.443.794,65
3) Receita arrecadada de Abril a Dez2 /89 42.564.226,Ul
TÁ! = 171.618.026,87 = 7022%
2.443.794,63
42.564.226,01 X 7022 = 2.988.859.950,42
Receita de Jan? a Março/90 171.618.026,87
Receita de Abril a pezo/894 AN 2.988.859.950,42
Provável Arrecadação em 1990 3.160.477.977,29
Orçamento de 1990 ' 300. 000. UVU,UU
Provável Excesso 2.860.477.977,29
Art. 30 - Revogadas as disposições em contrarto,
esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fal
PREFENTURA MUNICIPAL DIE BARRA MANSA, 23 de )
AD, 11 de 1990
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PREFELTO
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