norma nº 2304/1990

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Omara Municipal de ara Mansa
À CÂNARA HUNICIPAL DE BARRA BANSA APROVA E EU SAHCIONO A SEQUINTE:
Cria a FARHÁCIA COMUNITÁRIA DO KUNI
círro DE BARRA HANSA, « dá cutras
|
[d
| LEI 492304 + DEIS DE raio DE 1990,
providencias,
|
| Art, 1º — Fica criada é Fermácis Cemunttária
do Município ds Barra Mansa,
Art. 2º — 4 farmácia Comunitária destins-so &
coordenar o atendimento da populeção carente do Bumicípio, median
o fornscimento gratuito de medicementos dondos pela Central de
Modicanentos - CEME, Previdência Social, Indústria e Comárcio Far
macóuticos e Comnidade,
Arte 8* - A Farmácia Commnitéria funsíonafa 2
través dos Postos de Saúde Hunicipais, sod o controle é ccordena-
ção da Secretaria Kunicipal de Seiide e Pronoção Sooíal.,
$ 1º - A Beoretaria Nunicípal de Saúdo e Pros
moção Social coordenaré a dístribuíção, aos Postos de Seúce, dos
medicamentos recebidos em doeção.
4 2º - Caberá aos Postos de Saúde Runicípais
a dtetribuição gratuíta dos mediosmentos à população,
, Arte 4º — A Farmácia Comunitária funcionará
sem quaiaquer Onus para e Municipalidade.
| Art. 8? — O Poder Executivo regulamentará a
presente Leí no prazo néximo de 120 (cento e vinte) dias, conta-
dos e partir ds sus publicação.
Art, 6º —- Revogadas es disposições em contrê-
rio, esta Lei entrará em vigor na data de sus publicação, respei-
tado o contido no ertígo enterior,
t
PREFEITURA HUNICIPAL DE