| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2311 / 1990 |
| Date | 1990-06-18 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir concorrência pública, visando a criação de linha de ônibus entre os bairros: VILA MARIA e VILA PRINCIPAL. |
| native_id | 1415 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Omara Municipal de OSarra Mansa A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE: LEI Nº 2311 , DE18 DE junho DE 1990. Autoriza o Chefe do Executivo Iluni- cipal a abrir concorrência pública, visando a criação de linha de Gni- “ bus entre os balrros Vila liaria e Vila Principal. Art. 1º - Fica o Poder Executivo HNunicipal au torizegdo, nos termos da Lei nº 1715, de 23 de novembro de 1983, a abrir CONCORRÊNCIA PÚBLICA, visando a criação de uma Linha Regu - lar de Transporte Coletivo Municipal de Passageiros por Ônibus, li gando os bairros de Vila Maria à Vila Principal, nesta cidade. E Art. 2º - Revogadas as disposições em contra rio, esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 48 de junho de 1990