norma nº 2314/1990

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Omara Municipal de Barra Mansa
k
N A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
)
Autoriza o Chefe do Executivo Muni-
cipal a abrir concorrência pública ,
visando a criação de Linha de Ôntbus
ef .entre os baírros Getulio Vargas e
| Roselêndia, nesta cidade,
Art, 1º - Fica o Poder Executivo Buniícipal ,
nos termos da Leí nº 1715, de 23 de Novembro de 1983, autorizado a
abrir CONCORRÊNCIA PÚBLICA, visando a criação de uma linha regular
de transporte coletivo municipal de passageiros por ôníbus, ligan-
do os bairros Getúlio Vergas e Roselândia, nesta cidede.
Art. 2? - Revogadas as disposições em contrã -
k rio, esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
| | A & | ESTADO Do) RIO DE JANEIRO À
. ig ja; O imara h unieipal de urra Mansa
po PES
| fis. 2 E
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIVULGAÇÃO E PROMOÇÕES IN
13-3111-103 - Pessoal Civil 8.000.000,00
14-3120-103 - Material de Consumo 500.000,00
16-3132-103 - Outros Serviços e Encargos 4.000.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
19-3111-104 - Pessoal Civil 40.000.000,00
20-3113-104 - Obrigações Patronais 40.000.000,00 4
21-3120-104 - Material de Consumo 5.000.000,00
23-3132-104 - Outros Serviços e Encargos 50.000.000,00
24-3251-104 - Inativos 73.500.000,00
25-3252-104 - Pensionistas 12.000.000,00
J 28-3280-104 - Pasep 8.000.000,00
29-3280-104 - Pasep (FPM) 3.360.000,00
+ N SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CNN 31-3111-105 - Pessoal Civil 50.000.000,00
32-3120-105 - Material de Consumo 10.000.000,00
34-3132-105 - Outros Serviços e Encargos 15.000.000,00
37-4120-105 - Equipamentos e Mat. Permanente 5.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO URBANO + A
40-3111-106 - Pessoal Civil
41-3120-106 - Material de Consumo
A
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
5223111-107
58-3111-107
59-3120-107
60-3120-107
61-3120-107
65-3132-107
66-3132-107
68-3224-107
70-4110-107
74-4110-107
75-4110-107
77-4120-107
20.000.000,00
3.000.000,00
Pessoal Civil 70.000.000,00
50.000.000,00
2.000.000,00
20.000.000,00
10.000.000,00
30.000.000,00
10.000.000,00
Transf.a Inst.Multigovernamentais 1.000.000,00 €
9.300.000,00
28.400.000,00
48.000.000,00 "“
Pessoal Civil
Material de Consumo
Material de Consumo
Material de Consumo
Outros Serviços e'Encargos
Outros Serviços e Encargos
Obras e Instalações
Obras e Instalações - FPM
Obras e Instalações
Equipamentos e Mat.Permanente 28.000.000,00
Cont. ,
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re ESTADO DO RIO DE JANEIRO «
LA OCS a ES . A N
ls E) Ogimara M unicipal de Sara HM ansa
Den dad fls 3.
CÍ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
84-3111.108 - Pessoal Civil 150.000.000,00
85-3111.108 - Pessoal Civil (FPM) 64.440.000,00
86-3120.108 - Material de Consumo 5.000.000,00
88-3132.108 - Outros' Serviços e Encargos 5.000.000,00
89-3211.108 - Transferências Operacionais 90.000.000,00
93-A-4110.108 - Obras e Instalações (FPM) 55.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL
96-3111.109 - Pessoal Cívil 50.000.000,00
97-3111.109 - Pessoal Civil (FPM) 16.800.000,00
| 109-4130.109 -— Inv. em Reg. de Exec. Especial 30.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
110-3111.110 - Pessoal Civil 6.000.000,00
Art. 2º - Os recursos para cobertura do presente crédi-
to serão decorrentes do provável excesso de arrecadação verifica-
do até o mês de maio de 1990, considerando-se a tendência do exer
cicio, nos termos do S 3º, do Art. 43, da Lei Federal nº 4320/64,
conforme demonstrativo abaixo:
Receita arrecadada de janº a maio/90 468.041.714,49
3) Receita arrecadada de jan? a maio/89 5.140.391,82 «
3) Receita arrecadada de junho a dezº/89 39.867.628,82
/N =468.041.714,49=910%x39.867.628,82 = 3.627.954.222,62
5.140.391,82
Receita de janeiro a maio /90 468.041.714,49
Receita de junho a dezº/89+ 3.627.954.222,62
Provável Arrecadação de 1990 4.095.995.937,11
Orçamento de 1990 ' . 300.000.000,0D
Provável Excesso . 3.795.995,937,11
Decreto nº 2154 de 23.04.90 300.000.000,00
Saldo Disponível ' 3.495.995.937,11
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entra em vigor na data de sua publiçação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAR mansa, 2h/ãe junho/de 1990 + “mM