norma nº 2317/1990

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
OQeimara Municipal de Rarra Mansa
F A CÂMARA HNUNICIPAL DE BARRA HANSA APROVA E EU SANCIQUO A SEGUINTE
LEI Nº 2.317, DE 23 DE sulho DE 1990,
Í +,
Autoriza o Poder Executivo kiunicipal
a efetivar permuta de uma area com
1.423,75 m?, de propriedade do Huni-
' cípio, adjacente ao Centro Adninis -
trntivo Municipal, com outra com
, 1.862,31 nm”, situada na Av. Lboningos
ur Mariano, em frente ao Cemitério Huni
cipal e de propriedade da Associação
Brasileira d'A Igreja de Jesus Cris-
à to dos Santos dos Últimos Dias.
Art, 1º - Fica o Executivo Hunicipal autorizado
a efetivar permuta de uma area' com 1.428,75 m?, de propriedade do
Hunicípio, adjacente no Centro Administrativo Hunicipal, com nu-
tra com 1.862,31 m?, situada na Av. Domingos Mariano, em frente
ao Cemiterio Hunicipal e de propriedade da Associação Brasileira!
d'A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, ja docu-
mentada a concordância dessa Última peruntanteo,
Art. 2º c Na área adquirida em permuta construi
3 rã a Prefeitura Municipal a Funcrária Municipal, em predio Je
dois pavimentos, que contará, entre outras dependências indispen-
sáveis, com 05 (cinco) novas capelas mortuarias e uma sala de re-
pouso. Na mesma arca, em pequena parte do terreno, sorã também /
instalada umá' bomba do Serviço Autônomo de Água e topoto, para
distribuiçao de agua potável a diversos bairros da cidade. -
Art. 3º - Revogadas as disposições em contraria
. = A.
esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRÁ NANSA, 23 DE AJULHO DE 1.990. ,
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- = mim o MA