norma nº 2326/1990

Y é e
“AM ESTADO DO;RIO DE JANEIRO
a Oito Municipal de YSarra Mansa
LEI Nº 2326 + de 24 de setambro de 1990
EMENTA: Autoriza a celebração de convênio -
entre a Fundação Instituto Estadual-
de Florestas do Estado do Rio de Ja-
neiro e o Município de Barra Mansa.
Árta 12 = Tica o Poder Executivo qutorizado-
a celebrar Termo de Convenio entre a Fundação Instituto Estadual -
de Florestas do Estudo do Rio de Janciro é q Municipio de Barra -
Mansa, tendo por objetivo genérico o desenvolvimento de atividades
conservacionistas v a viabi lizução ce o aprimoramento de projetos -
de interesse dos convenentes e que concorram para a perenização -
dos recursos naturais renovaveis.
Parágrafo Único - O Termo de Convênio deverá
ater-se a minuta remetida ao Poder Legislativo, atraves da Mensa -
gem nº 23/90,
Arte 2º - As despesas decorrentes da presen-
te Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do Orça
mento em vigora
Arte 3º - Revogadas as disposições em contrá
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rio, esta Lei entrara em/vigor na datá de sua publicação,
PREFEITURA MUNICIPAL DE/ BARRA MANSA de setembro de 1990