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norma nº 61/1949

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 61 / 1949
Date 1949-11-28
EmentaDá execução á dispositivos constitucionais e dá outras providências.
native_id1435

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CÓPIA.
A CÂNANA MUNICIPAL DT BARRA “ANSA, docreta e ou ganctono a serain-
te:
DELIBIRAÇÃO Wº61 de 28 co Hovenhro do 1949.
Dá execução À die-ositívos congtitu-
cionais e dá outras nvovidéncias.
Artº: 1º- Pie incluído na tabéla de vencimentos amrovadn /
pelo Decreto-Lei nº 96 de 31 des Dezembro de 1946, o Padrão *P", con
Cr$ 4.500,00 (quntro til e cuinhentos cruzeiros) mensais.
Artº. 29- 08 funcionários mmicinais a nue se refere o Art?
37 do Áto das Dispásições Constitucionais Transitórias, são claspi-
ficados, a partir de 29 de junho de 1947, em cargos igolados, Pas /
drões P, Q e W, óra criados, atribuiúdo-se-lhes as denominações an-
teriorea, tudo conforme consta do quadro améxo à presente Delibera-
ção . .
Artº. 3º Quando designados vara função de chefía, os fun-
cionários de que trata esta Deliberação não terão direito à eratifi-
cação respectiva, conferindo-se-lhes o direito de onção quindo nome-
ados vara o cargo cr: comissão. .
$Unico- As atrituíções dos cargos criados relo artiço 2º /
- desta Deliberação serão de contabilista pelo Diretor de Finançãs, Te
soureiro pelo Diretor de Fazenda, Oficial Administrarivo velo Diretor
Adhinistrativo e o de Contabíligta velo de Contador.
Artº. 4º Ficam extintos 09 cargos do Contabilista, Padrão
H, Tesoureiro, Padrão N, Oficial Adminástrativo, Padrão 1) e Avmili-
ar de Contabilidade, Padrão L.
Artº. 5º- As desvesqs relativas à execução do artigo 1º, dn
presente Deliberação, neste exercício, correrão nor conta das verbas
próprias, que o Executivo fica sutorizado a surlementá-las.
Artº. 6?- A pronorção quo se vagaren os cnfgos criados pelo
artigo 2º., serão automaticamente extintos, inderendente da leí ou /
áto a resneito.
Artt. 7º- A presento Deliberação entrará em vigor no dto de
sua publicação, revogadas av “isnosições em contíério.
Paço Iunicinal, em 2% de Novembro de 1949,
(FLAVIO DE IITANDA “OECALVOS)
PREFEITO.
COPIA,
Fls 2 da Deliberação nº tk de 28 do Novembro de 1949,
QUADRO QUE SE REFINE O ATO: 2º DA DELIBNNAÇÃO Nº & DE 19MG.
TRSTEDIZZÉTETO— e ms me pa qu my ram TETSGTaNDETI=ETa TT ea eae, e eo.
A Sc Das me Te mapa im a o aaa Te ES TS: e a 6 Ra e rem 0 AO a rem ar e Tm TR O RT Ca MR e a q sumos
Cargos e Padrões|Denominação e Padrões
anterior dos cargos e que s3%o
HOMES | Classificados.
Burico Aragão. ........00! Contabilista TI Diretor Finanças” P
Josó G, Guimarães Cotin| Tesoureiro JN Diretor de Fazenda P
Nicéa Teixoto Detz.....' Oficial Aôn. 1 Diretor Adninist.. O
laria Iuiza de Iuca....; Aux. Contob. L Contador. .......»e |
|
|
(FLAVIO DE "IRANDA GONÇALVES)
TREFRITO.
COMA.
Ani a
A CASARA tENTICIPAL D7 BARRA MANSA, deoreta e eu sanciono a seguin-
te:
| DELIBERAÇÃO 1º “2 de 20 de Tovembro do 1949.
Crta o Padrão "E" n earrcira de Zelader
Quatro III.
Artº, 1º- Fica criado o Padrão “E* na carreira de Zelador/
Quadro III, varn o quai será pronovido o Zelador Unnoel Nachoto dos
Reis, vadrão "Dº.
Fica extinto no Quadro 1II, o cargo de Zelador Padrão "D'.
Art?, 3º- A presente Deliberação produsirm efeitos a par=/
+1r de 1º de Agosto do corrente ano.
Artº, 4º- Revogam-se as disnosições em contrário.
Pacô Municival, em 22 de Novembro de 1949,
DO O O O O O
(FLAVIO DE MIRANDA GONÇALVES)
FRRFEITO .
ml IE

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