| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 63 / 1949 |
| Date | 1949-11-28 |
| Ementa | Eleva de Cr$ 150.00 para Cr4 500.00 a pensão de aposentado. |
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º CÓPIA. A CÂMARA MUNICIFAL DT BARRA MANSA, dcorota e eu sanciono a sermin- te: DELIBINAÇÃO Nº 6) dê 28 de Noveniro: 4 1949. Eleva de Cr3 150,00 para Crõ.../ 500,00 a pensão. de anosentado. Artº. 1º- Pic» elevada vara Quinhentos cruzeiros Crê 500,00 nensais a vensão de anosentado JOSÉ SILVA REIS. Artº. 2º. A presente Deliberação tem efeito retroativo a / 1º de Novembro de 1949. Artº. 3º. Revogam-se as disronições em contrário. Paço "aumiciml, em 3 de Dezembro de 1949. (PLAVTO DE MIRANDA GONÇALVTS) FREFEITO,