| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 72 / 1950 |
| Date | 1950-03-17 |
| Ementa | Autorizando a aquisição de dez leitos/ permanentes em hospitais para tuberculosos. |
| native_id | 1454 |
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COPIA. IB A CÂVARA PONICI A” Dº BARRA VA"SA, decrota é cu sanciono a câmin- te: IE DELIBNRAÇÃO Nº 72 de 17 do Março de 1950. nermanentes em hospitais naya tubcrculo | ] Autorisando a anrtsição de dez igitos / 808. | Artº. 12. 2jc a Prefeitura 'hmicivel de Berra “longa autoriss da a adquirir daz Icitos permanentes em hrovitais ora tuberculosos, | estabelecidos om São José &os Camros e Camros do Jordão, vara reco-/ lhimerto de funcionários atacados de tuberculose. Art?,2º. + IMofeitura vagará 09 vencimentos integrais ao fun . cionário, durante o temvo en que estiver nos hospitais. Ê Art9.3º- Além deste Pagamento, a Prefeitura poderá, caso ne torne necessário, fazer n aquisição de medicamentos ceneciatisados e |. que sejam de custo clevndo, é mue não possam ser ninistrados velo hos HE pltal onde estiverem os Tuncionários recolhidos. Artº.4º- Torão direitos ao internemorto nos hospitais onde ha, ja leivso acauíriãos “ela Trefeiturn, todos o0 Suncionários rmunicia-- ie, nem Gistinção de classe qu entegoria, cuer sejam efetivos, extra- nunorários ou cantrarados. . Artº, 5º- Io cago de não serem ocunados todon os leitos adqui | a TRefeitura “oderá cede-les A ves80A3 reconnedidanente nobres atre-das de tuvereulose, que ficarão internadas o temo necessário, / rorém sómente com direito ao tratamento dado pelo hognital. | Artº. 6º. Dica e Prefeituga cutorisada a abrir o crédito neges sario ao cimnrigento da vresonte Lei, Art?,7º- Rovogam-so as disnonições em contrário. ridos, Pago "unicinal 17 de Março de 1950. A (PLAVIO DR MIRANDA GONÇALVES) FREFEITO.