norma nº 2357/1991

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A '» Ogmara Municipal de Parra M ansa
EU ,
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
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LEI Nº 2357 » DE 17 DE janeiro DE 1991.
> Autoriza o SAAE/BM a alienar Imo-
veis de sua propriedade.
Art. 1º - Fica o Serviço Autônomo de Água e Es-
goto de Barra Mansa autorizado a, observadas a avaliação prévia e
concorrência, proceder à venda dos apartamentos nºs 464, 460/103 e
460/104, situados na Av. Orlando Brandão, Vila Orlandéelia, nesta
cidade, de propriedade daquela Autarquia.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contra
rio, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
neiro- de 1991.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BA4RRA MANSA, 17 de/5