norma nº 2364/1991

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Oamara Municipal de ASarra Mansa
LEI Nº 2364 , DE 30 DE janeiro DE 1991,
Fica o Poder Executivo Municipal autori-
zado a firmar Convênio com a Igreja Meto
dista Central de Barra Mansa, para uso
de instalações da Instituição, visando
ali instalar uma Escola de 1º Grau, den-
4 tro das seguintes cláusulas e condições.
u Art, 1º - O Poder Executivo Municipal firmará con-
vênio com o Concílio local da Igreja Metodista Central de Barra
Mansa, com a finalidade de instalar nas dependências cedidas pela
Igreja uma Escola de 1º Grau,
- Art. 2º - A Igreja Metodista cederá as seguintes /
dependências: uma sala pequena para uso da Secretaria e banhel-
ros, no andar térreo; três salas de aula, uma sala e banheiro pa-
ra professoras, no 2º andar; quatro salas de aula e banheiros, no
3º andar; toda a area do terraço, onde serão instalados o refeito
rio e a cozinha; pátio para a pratica de educação física e salão
social para formaturas e encontros de professores e pais.
Parágrafo Único - Excepcionalmente a cozinha, com
s fogões e geladeira, ficarão liberados para uso da escola ,
Ó (noventa) dias improrrogáveis, tempo julgado suficiente pa
ra a adaptação da cozinha da escola no terraço.
Art. 3º - A Prefeitura se encarregará da conserva-
ção, manutenção e limpeza do edifício.
Art. 4º - A Prefeitura se responsabilizara pelo pa
, gamento do consumo de agua e luz, apresentando os respectivos
comprovantes de pagamento até o final de cada mês.
. Art. 5º - A Prefeitura fará o ressarcimento, a I-
greja, do pagamento respeitante ao IPTU do edifício, feito as épo
cas proprias.
Art. 6º - A Prefeitura liberará as dependências ce
didas, apos as aulas de sabado, para uso do Departamento de Educa
çao Religiosa da Igreja, aos domingos.
Art, 7º? — Tanto quanto possível, as professoras /
que trabalharão na escola serão evangélicas.
e —— =, eum 1,
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Omara Municipal de Barra Mansa
LEI Nº 2364 |, DE30 DE janeiro DE 1991.
Art. 8º - O uso do funo, bebida alcoólica c tudo
o mais que fira os princípios eticos e religiosos não será permi-
tido.
Art. 9º - Fica sugerido seja dada à nova Escola O
nome de "ORLANDO ROSSI", como homenagem postuma a um dos mais emi
nentes fundadores do Metodismo em nossa cidade.
Art. 10 - Todo o melhoramento que se fizer no edi-
fício, para adequá-lo ao funcionamento da escola, será incorpora-
do “ao patrimonio da Igreja Metodista.
Art. 11 - A vigência do excogitado convênio compre
endera o tempo de mandato do atual Governo Municipal, podendo ser
ou não renovado através de novos entendimentos.
Art. 12 - Revogadas as disposições em contrário |,
esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
refeito