norma nº 2368/1991

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| A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
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f LEI Nº , DE DE DE 1991.
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n Concede reajuste, no Índice que menciona |,
| sobre os valores remuneratórios das Tabelas
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j de Salarios, de Vencimentos, de Cargos em
1 Comissão, de Funções Gratificadas, de Car-
| gos de Hagistério e de Proventos, assim co-
| mo as Pensões.
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T Art. 1º - Fica concedido, a partir de 1º de Feverei
ro de 1991, reajuste de 40% (quarenta por cento), que incidirá so-
bre os valores remuneratórios, vigentes e percebidos a 31 de Janei
ro de 1991, dos Níveis de Salários, de Vencimentos, de Proventos ,
- de Funções Gratificadas, de Cargos em Comissão e de Cargos de Ha-
gistério (efetivos e celetistas) dos Quadros Regulares e de Inati-
vos da Prefeitura Municipal.
Parágrafo Único - Serão reajustados, no mesino per-
centual, os Pensionistas dos Quadros da Prefeitura Municipal, com
base em suas Pensões de Janeiro de 1991.
Art. 2º - Os valores das Tabelas ora aprovadas se-
rão arredondados, quando for o caso, de forma a permitir sua exata
divisibilidade por dia e hora.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei corre-
rão à conta da dotação de Pessoal do Orçamento vigente.
| Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, es
4 ta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus
efeitos, entretanto, a paytir de 1º de F reiro de 1991.
| PREFEITURA HUNICIPAL DE RRA MANSA,
adro de 199,
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